Brasília, 21 de março de 2019.
Numa manhã e em um início de tarde dedicados a uma audiência com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma comitiva do Sistema liderada pelo presidente do Confea, Joel Krüger, obteve “excelentes resultados”, em torno de três temas que dominam a pauta do Sistema Confea/Crea e Mútua: PL 303/2018, que institui a Engenharia, Arquitetura e Urbanismo-Geral da União (EAUGU); PL 13/2013, que caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por engenheiros e engenheiros agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público, e ainda emendas à Medida Provisória nº 873/2019, que poderiam prejudicar as atividades do Sistema e a segurança à sociedade.
Ao grupo formado ainda pelo presidente da Mútua, eng. civ. Paulo Guimarães; pelo conselheiro federal eng. ftal. Laércio Aires do Santos e pelos engenheiros civis presidente do Crea-AP, Edson Kuwahara; diretor da Mútua-AP Fernando Santos e ex-deputado estadual Bruno Resende, o presidente do Senado manifestou a intenção de intervir diretamente na nomeação do relator do projeto da EAUGU e em empenhar-se também com afinco em relação aos dois outros projetos, especialmente em relação à Medida Provisória nº 873/2019. A reunião foi realizada na Residência Oficial da Presidência do Senado Federal.
“Acredito que o presidente está empenhado com a defesa da Engenharia brasileira. Ele nos garantiu que desarquivará o projeto da EAUGU e compreendeu a importância de evitar que a sociedade corra sérios riscos, diante da possibilidade de facultar o pagamento de anuidades aos conselhos profissionais. Mostramos força, e agradeço ao empenho do conselheiro Laércio Aires dos Santos e das demais lideranças do Estado do Amapá”, descreveu o presidente do Confea.
Os temas, especialmente o das emendas à medida provisória, também haviam sido objeto de conversações com o deputado federal eng. ftal. André Abdon (PP-AP), que recebeu os participantes da comitiva, que também apresentou essas demandas ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Essa proposta certamente seria prejudicial a todos os conselhos. Temos que defender essa preocupação de vocês antes que seja tarde”, manifestou Abdon. “O que vai acontecer se a sociedade não tiver esse controle? Como vai ser possível fiscalizar o ato profissional se ele não tiver registro nos conselhos?”, questionou o presidente Joel Krüger, sendo complementado pelo presidente Edson Kuwahara: “como fica também a questão da ética profissional?”.
Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
