Brasília, 24 de maio de 2006

A garantia de apoio para acelerar a votação de três projetos de lei de interesse da área tecnológica foi dada por deputados e líderes partidários à comitiva formada por presidentes de Creas e do Confea, conselheiros federais e representantes de entidades nacionais, que visitou o Congresso Nacional na manhã de hoje, cumprindo uma agenda de compromissos com parlamentares que só termina amanhã, em Brasília.

Com a intenção de chamar a atenção dos deputados, principalmente dos que compõem as comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Urbano  onde os projetos tramitam  a comitiva teve em Mendonça Prado (PFL-SE), membro titular da CCJ , o reconhecimento da importância dos projetos.

Para ele, merecem a mesma atenção o projeto que institui, com base no Estatuto da Cidade, a engenharia, a arquitetura e agronomia públicas; o que  pune os profissionais que exercem ilegalmente as profissões e o que aumenta a composição do plenário do Confea, “porque todos são importantes para a sociedade”.

“Não há dúvida quanto ao apoio aos projetos”, afirmou Miro Teixeira, líder do PDT.

“Levaremos a discussão sobre os projetos aos deputados de nossa bancada. Em princípio, não vejo problemas na aprovação, embora o segundo semestre esteja prejudicado em função das eleições de outubro”, afirmou Fernando Coruja, líder do PPS.

Bosco Costa (PSDB-SE), Antonio Biffi (PT-MS), Eduardo Valverde (PT-RO) e Babá (Psol-RJ), estão entre os deputados visitados que garantiram apoio e elogiaram à iniciativa do Confea em visitar o Congresso Nacional na defesa de projetos.

Marcos Túlio de Melo, presidente do Confea, ao resumir o conteúdo dos projetos aos parlamentares, acrescentou que “trabalha para que sejam aprovados ainda este ano em função de que  “melhorarão a qualidade de vida da população”. 

Projetos - Na CDU, tramita o projeto 6981/06 de Zezéu Ribeiro (PT/BA) que assegura assistência técnica gratuita às famílias de baixa renda, para o projeto e a construção de habitação de interesse social. Já na CCJ  tramitam dois projetos de lei. O de número 6699/02, do ex-deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ),  modifica dispositivo do Código Penal para que seja considerado crime contra a saúde pública o exercício ilegal da profissão de engenheiro, arquiteto e agrônomo. O relator designado é  Luciano Zica (PT-SP). O PL 5.900/05 é de Edson Ezequiel (PMDB-RJ) e altera a lei nº 5.194/66, instituindo a representação federativa no plenário do Confea que de 21 deverá ter 31 conselheiros. Este projeto terá a relatoria da deputada Edna Macedo (PTB/SP).
 
Maria Helena de Carvalho
Assessoria de Comunicação