Brasília, 9 de maio de 2018.
“Não queremos brigar com a Arquitetura, mas não podemos aceitar uma resolução que vai contra o espírito da Constituição, ao definir atribuições privativas para os arquitetos”. Assim o presidente Joel Krüger se manifestou ao deputado Ricardo Izar (PP-SP), na tarde desta quarta (9), para apresentar o apoio do plenário ao Projeto de Lei PL 9818/18 e ao Projeto de Decreto Legislativo PDL 901/18, ambos de sua autoria, envolvendo, respectivamente, a Lei nº 12.378/10, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, e a Resolução nº 51/2013, que define atribuições privativas ao CAU, prejudicando a atuação não apenas de engenheiros, mas de vários outros profissionais. Desde o início do mês, o site do Confea incentiva os profissionais do Sistema a apoiarem os projetos. Na reunião, o grupo também tratou do PL 3.423/12, do qual o deputado também é autor, em torno de atribuições relacionadas ao Conselho de Biologia.
Ao lado de conselheiros federais, dos presidentes dos Creas do Distrito Federal, de Goiás e da Bahia e de representantes dos Creas de Santa Catarina e de Minas Gerais e de entidades como a Associação Brasileira de Engenharia Civil – Abenc, o Instituto de Engenheiros do Brasil – IEB, o Sindicato dos Tecnólogos do Estado de São Paulo e a Associação Brasileira de Designers de Interiores - ABD, o presidente do Confea, Joel Krüger, agradeceu o empenho do deputado em torno dos projetos, atualmente em discussão pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos – Cetasp. “Temos obtido na Justiça a nulidade da resolução, mas precisamos de uma decisão definitiva. O CAU não vai definir o que o engenheiro pode fazer. Não é uma questão corporativista, é de prejuízo à população”, disse, manifestando a importância de os profissionais sensibilizarem suas bases parlamentares.
As atividades também envolveram o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), e o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) e se estenderam ao ministério do Trabalho, onde os conselheiros e demais lideranças do Sistema foram recebidos pelo ministro Helton Yomura. Com o deputado goiano, além de tratar sobre os projetos relacionados ao CAU, o grupo tratou da federalização do plenário do Confea, mesmo tema retomado junto ao ministro do Trabalho e ainda, já no período da noite, com o secretário de Governo Carlos Marun, já em grupo mais reduzido reunindo o presidente Joel Krüger, o coordenador do Colégio de Presidentes, Francisco Almeida, o deputado Ricardo Izar, e o assessor da ABD, Walter Bittar. "Fomos muito bem recebidos pelo secretário, que nos garantiu empenho pela tramitação e aprovação da proposta da federalização do nosso plenário", comentou o presidente do Confea.
Manifestações
Além de Krüger, a comitiva do Sistema Confea/Crea reuniu os conselheiros federais José Chacon de Assis, Ronald Monte, Marcos Camoeiras, Alessandro Machado, Osmar Barros Júnior, Luciano Soares, André Schüring, Daniel Salati e Edson Delgado, vice-presidente do Confea, vários deles falando também em nome das associações que representam, e ainda a presidente do Crea-DF, Fátima Có, o presidente do Crea-BA, Luís Edmundo Prado de Campos, o presidente do Crea-GO, Francisco Almeida; e os representantes do Crea-SC, Luiz Carlos Coelho, e do Crea-MG Paulo Salomão, também presidente do IEB, e além da vice-presidente da Abenc e presidente da Abenc-PI, Socorro Seabra, do presidente do Sindicato dos Tecnólogos do Estado de São Paulo, José Paulo Garcia, do assessor da presidência do Confea e vice-presidente da Abenc-SP, Luiz Roberto Sega, e do assessor da ABD, Walter Bittar.
Sobre o PL 3423/12, o presidente Joel Krüger comentou que buscaria “construir pontes” para subsidiar o deputado Ricardo Izar, que concordou, considerando que foram colocadas no PL atribuições a serem negociadas posteriormente. O presidente do Crea-GO, Francisco Almeida, se mostrou feliz com a disposição do deputado em negociar, mas comentou que “os biólogos querem incorporar atribuições que não estão no currículo deles”. Opinião compartilhada pelo conselheiro federal Daniel Salati. “Existem aberrações nessa proposta, envolvendo atividades que não constam do histórico escolar deles”.
Quanto à ação parlamentar liderada pelo Confea, Francisco Almeida considera que foi importante prestar apoio ao deputado Ricardo Izar, considerando “a importância dos projetos para a segurança da sociedade e não apenas para a defesa da Engenharia e de outras profissões”. Para a vice-presidente da Abenc, Socorro Seabra, o Sistema tem que continuar “articulado”, promovendo “ações necessárias” desse tipo. “Assim, vamos conseguir reverter essas ameaças que, no caso da engenharia civil, em relação às normas do CAU, afetam principalmente o projeto arquitetônico, que está em nossa grade curricular”.
Presidente do Crea-BA, Luís Edmundo Campos também aprovou a iniciativa. “Foi um momento muito importante, colocando o andamento dos projetos do deputado Ricardo Izar. Temos enfrentado problemas em prefeituras que não têm aceitado projetos arquitetônicos feitos por engenheiros. Enviamos correspondências esclarecendo que não é assim, que essa norma não tem efeito”. A interferência do CAU também foi criticada pelo conselheiro federal Luciano Soares. “Temos que interromper essa tendência de o CAU querer ter ascendência sobre as atividades de engenharia. Os deputados estão tomando ciência, por meio de parâmetros técnicos, que esse momento é indispensável para toda a sociedade brasileira”.
Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
