Brasília, 3 de outubro de 2018.

Ana Carolina Brito e Elisete D Abadia Silva, assistentes da Ouvidoria do Confea, abriram a programação do segundo e último dia do IX Seminário de Ouvidores do Sistema Confea/Crea e Mútua. Os trabalhos envolvem representantes de 27 Creas e foram retomados pelo item que aborda propostas dos ouvidores de alteração à Lei 13.460 e ao Projeto de Lei 8896, ambos de 2017. Entre as propostas, a de que os ouvidores sejam servidores públicos efetivos, sem vínculo partidário e tenham nível superior. Eles acreditam que a integração das ouvidorias do Sistema, entre si e com as demais, vai fortalecer as ouvidorias do serviço público.

Rosângela Simonetti, assessora da Superintendência de Estratégia e Gestão (SEG), falou sobre “Governança no Sistema Confea/Crea”, e a palestra de Marcelo Pontes Vianna, coordenador-geral de Orientação e Acompanhamento de Ouvidorias, da Controladoria-Geral da União (CGU), deu sequência à programação.

Com o tema “O papel das Ouvidorias frente ao Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, Lei 13.460/2017 e a desburocratização dos serviços públicos – Decreto 9.094/2017”, Vianna, com 12 anos de CGU e poucos meses na ouvidoria daquele órgão, defendeu  a  ouvidoria como o meio pelo qual o cidadão poderá protagonizar o debate e a elaboração de políticas públicas.

Ao historiar sobre ouvidoria no país, Vianna destacou que ela era um canal de comunicação nos tempos do Brasil Colônia, mas que foi suprimido dos órgãos administrativos com a independência, e que voltou a fazer parte da administração a partir da década de 1980.

Quem utiliza mais a ouvidoria pública, pessoa física ou pessoa jurídica? Depende do tipo de serviço público acionado. No entanto, Vianna destaca que a linguagem simples e compreensível, a igualdade de tratamento e presunção de boa-fé do usuário são princípios básicos para a prestação de um bom serviço, por parte das ouvidorias.

Alceu Molina, o superintendente de Estratégia e Gestão, acredita que “olhar para si a partir das demandas que chegam e a partir da visão do público sobre o trabalho desenvolvido é a melhor oportunidade que as ouvidorias proporcionam. Essa oportunidade permite observações que geram reposicionamentos, realinhamentos, revisão e evolução contínuas”. Para ele, a ouvidoria é uma estrada de mão-dupla tanto na comunicação com o público externo quanto com o interno, no caso, os ouvidores do Sistema. Nesse sentido, “o seminário trouxe compartilhamento de informações e isso amplia nosso raio de visão e também nossas possibilidades”.

Ainda pela manhã, os temas “Tratamento de Denúncias” e “Casos Especiais” foram desenvolvidos nas Mesas IV e V, formadas, respectivamente, pelos Creas das regiões Sudeste e Sul.

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Combate à corrupção
“A ouvidoria é a primeira a receber manifestações dos cidadãos e nós, ouvidores, temos o papel de lutar para minimizar e inibir a corrupção porque ela mina as bases da democracia e é o maior obstáculo ao desenvolvimento econômico e social”, foi o que a ouvidora-geral da União adjunta, Marlene Alves de Albuquerque, ressaltou já na abertura da palestra “O papel das Ouvidorias no combate à corrupção”, que no início da tarde da quarta-feira (3) encerrou o IX Seminário de Ouvidores do Sistema Confea/Crea e Mútua.

Sobre a recepção de denúncias de atos ilícitos, a palestrante falou da importância de a ouvidoria dar tratamento adequado a essas informações. Segundo ela, com a instituição da Lei 13.460/2017, a ouvidoria passou a atuar como protetora do cidadão e, no caso da denúncia em especial, a identidade do manifestante deve ser mantida sob sigilo durante a tramitação do documento.

“O cidadão precisa confiar no órgão e ter a certeza de que a informação que ele forneceu irá colaborar para apuração de atos ilícitos e para o aprimoramento da atuação da administração pública. Ele tem que se sentir seguro e com a identidade protegida contra retaliações que poderá sofrer. Isso tem que ser uma estratégia para contribuirmos de forma efetiva para a participação do cidadão no combate à corrupção”, alertou lembrando da responsabilidade da ouvidoria nessa atuação baseada em normas que preveem a proteção do denunciante, como a mencionada Lei 13.460/2017, que dispõe sobre defesa dos direitos do usuário dos serviços da administração pública, e a Lei 12.527/2011, que regula o acesso a informações. 

Como solução, a ouvidora-geral da União adjunta orientou que o tratamento de denúncias seja diferenciado da tramitação dos demais documentos não-restritos. Tarjar nome e elementos que identifiquem o manifestante em documentos físicos que devem ser tramitados em envelope fechado é uma alternativa. Nos documentos eletrônicos, é ideal utilizar ferramentas que ocultem esses dados. Durante o processo, também é importante que os funcionários envolvidos estejam cientes do sigilo da informação.

E as manifestações anônimas?
“As ouvidorias públicas podem e devem receber comunicações anônimas, tratá-las e dar a elas encaminhamento, desde que existam elementos mínimos que permitam a apuração dos fatos”, informou a palestrante mencionando o Decreto 9.492/2018, que diz em seu art. 23 § 2º: “As informações que constituírem comunicações de irregularidade, ainda que de origem anônima, serão enviadas ao órgão ou à entidade da administração pública federal competente para a sua apuração, observada a existência de indícios mínimos de relevância, autoria e materialidade”.

A participação da representante da Ouvidoria-Geral da União no seminário foi agradecida pelo superintendente de Estratégia e Gestão, eng. agr. Alceu Molina Junior, que ao encerrar o evento, chamou atenção dos participantes para duas considerações. “Se determinada instituição tem uma ouvidoria eficiente, ali tem uma competência instituída. Isso podemos observar em nosso dia a dia enquanto cidadão”, comentou adiantando que, nessa linha, o Confea já está planejando a edição 2019 do seminário de ouvidores. “Essa demanda está posta internamente e já precisamos que vocês, participantes, pensem em como poderá ser o evento no ano que vem para que possamos, de uma forma conjunta, crescer da melhor maneira”, incentivou.

Opinião dos participantes

Engenheiro civil por formação e recém-integrante da Ouvidoria do Crea-AM, Jerson Aranha de Oliveira participou do seminário pela primeira vez. Para ele, o conteúdo e a troca de experiência foram de grande valia: “Nestes dois dias pudemos ampliar nossa visão de regional para nacional. Conhecer o Confea de perto nos ajudará a melhorar a prestação dos nossos serviços”.

“Como um todo, o seminário agregou conhecimento e as palestras permitiram uma visão macro do que é uma ouvidoria”, disse Denyse Alves, ouvidora do Crea-AL.

"Ainda não dispomos da indicação do responsável pela Ouvidoria, mas ela já consta do nosso organograma e isso está próximo de se tornar realidade. Acho que o principal é  a uniformização de demandas e informações, a troca permanente de boas práticas, como o software apresentado", diz o gerente geral do Crea-AP, Alan Rodrigues.

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Julianna Curado e Maria Helena de Carvalho
Equipe de Comunicação do Confea