Brasília, 26 de julho de 2018.
Durante a sessão plenária 1.466, nesta quinta (26), o coordenador da Comissão de Educação e Atribuição Profissional – CEAP, eng. civ. Osmar Barros Júnior, o presidente do Confea, engenheiro civil Joel Krüger, e o vice-presidente, eng. eletric. Edson Delgado, se pronunciaram contra a revogação do parecer nº 19/1987, do Conselho Nacional de Educação, que regulamentava os cursos de Engenharia de Segurança do Trabalho previstos na Lei nº 7410/1985, que trata do exercício da profissão de Engenheiro de Segurança do Trabalho. Entre outras prerrogativas, o parecer estabelecia as horas mínimas e as disciplinas que os cursos deveriam ministrar. “Agora, o curso de Engenharia de Segurança passa a ser regido por um parecer geral, o que já está gerando muita preocupação em todas as instituições e associações ligadas à Segurança do Trabalho”, declarou Osmar Barros Júnior.
O presidente Joel Krüger disse que a notícia surpreendeu o Confea. “É realmente lamentável a atitude do CNE porque recentemente abrimos um diálogo com ele e com o ministro da Educação para tratarmos de interesses da Engenharia e em nenhum momento nos foi passado que existia essa tratativa. Um assunto dessa importância não nos foi comunicado de que estava em andamento. É um assunto que nos preocupa, recebemos vários questionamentos e tomamos algumas medidas iniciais, designando o conselheiro e vice-presidente Edson Delgado para tratar desta questão específica, que é contrária ao interesse da sociedade brasileira”.
Segundo Delgado, assim que o Confea tomou conhecimento do assunto, por meio do conselheiro Osmar, foram contactadas as representações da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho – Anest e da Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança do Trabalho – Sobes. “Vamos promover uma pré-agenda no próximo dia 9, no sentido de analisarmos a melhor medida a se tomar, frente a esse fato lamentável praticado pelo Ministério da Educação e pelo CNE”.
CAU e regulamentação
O conselheiro Osmar Barros Júnior acrescentou à discussão que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR) editou, no final de maio, a Resolução nº 62, que prevê o registro de Engenheiro de Segurança no CAU. “Um registro da titularidade complementar de engenheiro de segurança do trabalho deverá ser requerido por arquitetos e urbanistas com registro no CAU. Temos que tomar algumas medidas judiciais”.
Já o conselheiro Daniel Salati apontou para um debate anterior, em torno da nomenclatura do profissional com especialização em engenharia de segurança do trabalho. “Esse é um assunto que a gente tem alertado, para que o Confea use o termo especialista em engenharia de segurança. Realmente, não existe título dado por cursos de pós-graduação. Temos que mudar isso aí definitivamente”.
O conselheiro Inarê Poeta destacou a importância de atentar para a Norma Regulamentadora nº 4, do Ministério do Trabalho, que prevê a obrigatoriedade da atuação de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança do Trabalho. “Hoje, o Confea deve regulamentar todo o exercício da engenharia de segurança do trabalho. A partir daí, já vamos eliminar vários problemas, inclusive com relação a outros conselhos”.
Contecc
O coordenador da CEAP também tratou da classificação de 24 trabalhos técnico-científicos do Congresso Técnico-Científico da Engenharia e da Agronomia – Contecc, cujos autores participarão da 75ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia – SOEA, entre 20 a 24 de agosto, em Maceió. Os trabalhos foram escolhidos pela Comissão Temática Contecc entre 45 trabalhos pré-selecionados pelas comissões científicas consultadas.
Foram selecionados seis trabalhos da modalidade Agronomia, sete trabalhos da modalidade Civil e ainda dois trabalhos das modalidades Elétrica, Mecânica/Metalúrgica e Química e um trabalho das modalidades Agrimensura e Geologia/Minas, além de três trabalhos da área Experiência Profissional/Educação/Gestão.
Durante a plenária, a Comissão de Articulação Institucional do Sistema – CAIS regulamentou o custeio de passagens e diárias de um autor por trabalho, além de nove palestrantes e oito presidentes das comissões científicas do Contecc. Na ocasião, a CAIS também promoveu a aprovação das passagens e diárias para convidados internacionais do Sistema para participarem do evento.
Confira os trabalhos selecionados.
Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
