Brasília, 14 de março de 2018.
Lideranças do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) levaram à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14) uma lista de demandas dos profissionais do setor para a primeira reunião de 2018 da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional. O colegiado retomou os trabalhos para definir temas e caminhos relacionados à Frente e ao desenvolvimento do Brasil.
De uma pauta com 16 itens prioritários para o ano, foram definidos como urgência cinco temas: exercício ilegal da profissão, federalização do plenário do Confea, nova lei de licitação, análise sobre a privatização da Eletrobras e instituição da Engenharia, Arquitetura e Urbanismo Geral da União (EAGU). “Esses itens estão na iminência do dia a dia e demandam um grupo para acompanhar a tramitação de perto”, alertou o deputado federal e coordenador da Frente, eng. civ. Ronaldo Lessa (PDT/AL).
Contribuições do Confea
Integrante da mesa dos trabalhos, o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, comentou cada uma das cinco propostas urgentes, registrando as preocupações do Confea. “Vamos nos fazer presentes na tramitação do PL do exercício ilegal da profissão que está pronto para pauta do plenário da Câmara. Também precisamos resolver a questão da federalização do Confea porque hoje temos 18 conselheiros representando somente 16 estados, e outros dois de instituições de ensino. Vamos indicar nomes de representantes do Confea para o grupo de debate sobre a privatização da Eletrobras, uma questão preocupante por conta do entendimento de que água, energia e transporte são questões estratégicas para o desenvolvimento, a soberania e a segurança nacionais. Precisamos retomar a discussão da Lei de Licitações e da contratação pelo menor preço, questões que estão relacionadas diretamente com a qualidade e o serviço de engenharia, que é especializado e demanda planejamento, projeto e manutenção para evitar problemas como os que estão acontecendo hoje no país. A criação da EAGU e a carreira de Estado são temas de altíssimo interesse para o Sistema Profissional, por isso gostaríamos de dar agilidade a eles.”
Durante o debate, Krüger acrescentou outros três temas, os quais foram acatados pelo grupo e inseridos na agenda anual da Frente. O presidente sugeriu a discussão da Ciência & Tecnologia para que o país não fique dependente de pesquisas e capital tecnológico estrangeiros. Propôs a definição de uma lei que torne rotina a inspeção predial, como o primeiro passo para a manutenção preventiva e corretiva. Por fim, chamou atenção para o veto presidencial à atribuição de responsabilidade do engenheiro mecânico no Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) mencionado na Lei nº 13.589/2018, que dispõe sobre manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes. Sobre esse último item, o presidente do Confea defendeu que o veto demanda atenção porque o exercício profissional fica fragilizado, uma vez que qualquer pessoa poderá fazer manutenção em equipamentos de ar condicionado, como aqueles de hospitais, por exemplo, que são de alto risco. “Essa atividade demanda profissional especializado. Estamos em uma campanha intensa para a derrubada desse veto presidencial, o que sabemos que não é fácil de ser executado”, afirmou.
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Além desses pontos, outros oito completam a pauta de 16 prioridades da Frente Parlamentar deste ano: criação da carreira de Estado do engenheiro; obras paralisadas; reconstrução do Parque Industrial Nacional; debate sobre engenharia nuclear; direitos humanos e acessibilidade; descongelamento do orçamento público para investimento em infraestrutura (Emenda Constitucional nº 95/2016); legislação mais pragmática de leniência e preservação de empresas de engenharia; além da discussão sobre a privatização da Embraer.
Fortalecimento da agenda
A favor de uma agenda de debates mais frequente, a deputada Leandre Dal Ponte (PV/PR), secretária-geral e vice-presidente da Frente Parlamentar, propôs a definição de um calendário. "A Frente precisa criar corpo e ganhar força”, defendeu a parlamentar e engenheira civil, que teve sua sugestão aceita. A partir de agora, as reuniões ocorrerão na segunda quarta-feira de cada mês, às 8h30, no Auditório Freitas Nobre. O próximo debate será no dia 11 de abril.
A definição da agenda também foi compartilhada com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e o deputado Beto Mansur (PRB/SP), para que ajudem na mobilização dos temas importantes para as profissões tecnológicas.
Expectativas
Ao final da reunião da Frente Parlamentar, o presidente do Conselho Federal disse ter grandes expectativas quanto ao avanço dos temas de interesse do Sistema Confea/Crea no Congresso Nacional. “São assuntos em prol do desenvolvimento nacional, por isso vamos atuar no Legislativo regularmente”, garantiu Joel Krüger após participar de sua primeira ação parlamentar enquanto presidente do Conselho Federal.
Já o deputado Ronaldo Lessa avaliou como produtiva a retomada dos trabalhos da Frente. “Começou bem. Mas temos muito o que fazer, considerando as urgências que foram levantadas aqui”, finalizou agradecendo as contribuições do grupo.
A Frente Parlamentar
O colegiado está em funcionamento desde 2016 e é composto por 282 parlamentares, sendo 257 deputados e 25 senadores. Coordenado pelo deputado Ronaldo Lessa (PDT/AL), tem como objetivo constituir foros de debates com a sociedade civil e entidades de classe com a finalidade de diminuir gastos em obras paradas e encontrar soluções técnicas que auxiliem o desenvolvimento da infraestrutura no Brasil.
Na reunião desta quarta-feira (14), o deputado Ronaldo Lessa comentou a possibilidade de junção do colegiado da Câmara com a Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura, que congrega senadores e deputados que pretendem dialogar com a sociedade e com o governo sobre a importância de investimentos em infraestrutura. “Esse assunto já está sendo tratado com o coordenador e senador Hélio José, que se mostrou receptivo à proposta”, adiantou Lessa.
Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
