Brasília, 22 de novembro de 2017.
O Grupo de Trabalho Técnico formado para elaborar o Manual de Engenharia para o Cadastro Urbano e Rural do Brasil esteve reunido no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) para avançar na confecção do Manual.
Segundo os especialistas reunidos, no Brasil não existe um controle da precisão em relação aos imóveis urbanos, públicos e privados, descritos em um sistema de referência geodésico que possa proporcionar segurança jurídica, justa tributação e o planejamento territorial. O objetivo do manual – que está em fase de elaboração – é reunir dados relativos à posição, forma e dimensões dos imóveis públicos e privados vinculados à Rede de Referência Cadastral Municipal. “Essa Rede deve servir de base para a elaboração de todas as plantas do sistema cadastral vinculado à rede nacional do Sistema Geodésico Brasileiro, que – por sua vez - deve atender a determinados padrões de precisão para que tenha a qualidade e confiabilidade necessárias. Esses dados serão validados por quatro instâncias: o profissional, a Receita Federal, o município e o cartório”, explicou representante da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) Regis Bueno.
Já o conselheiro federal Alessandro Machado lembrou que esse trabalho já é realizado pelos profissionais que integram o Sistema. “Nossos profissionais já fazem isso no meio rural e urbano, mas sem um padrão definido. Com a sistematização dessa base de mapas até o processo de compra e venda ganhará agilidade, além de mais segurança jurídica na transação”, destacou o engenheiro. Machado ainda destacou que a certificação desses serviços será feita pelo Crea Nacional, que consiste em um novo banco de dados em implementação pelo Conselho Federal, cujo objetivo é reunir dados das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e tem a proposta de uniformizar as informações dos 27 Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) e centralizá-las no Confea.
A iniciativa de criação do Manual é uma parceria entre o Incra, ABNT, Receita Federal, Ministério das Cidades presentes nas três esferas de governo que produzem e utilizam informações espaciais georreferenciadas. Participaram da reunião no Confea o coordenador Nacional da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Agrimensura (CCEEAGRI), Sebastião Adenir Branco, a representante da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel) Karla Borges e o representante da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) Regis Bueno.
Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
