Brasília, 17 de fevereiro de 2017.

As dificuldades enfrentadas pelo setor de óleo e gás no país, em decorrência da operação Lava Jato e do programa de investimentos e de flexibilização de regras adotado hoje pela direção da Petrobras, continuam estimulando as atividades da Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional.

 Em janeiro, a Petrobras anunciou a exclusividade da participação de empresas estrangeiras no leilão para a conclusão do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), levando à reação do setor tecnológico em Manifesto à Nação apresentado durante a última reunião da Frente, na Câmara dos Deputados, em que ficou definida a realização de uma audiência pública para tratar sobre o tema.

Na noite dessa quarta (15), o vice-presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), eng. agr. Daniel Salati, parlamentares e outros representantes de entidades do setor industrial e tecnológico participaram de uma audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para procurar reverter a atual orientação da estatal em torno de um ponto específico, depreciado pela atual política: a importância do conteúdo local nacional na construção de plataformas e em outras etapas de investimento na área.

Para Salati, que representou o presidente José Tadeu da Silva na reunião, o país precisa rever a forma como vêm sendo conduzidas as sanções às empresas do setor tecnológico. “O ministro ficou muito sensibilizado. As empresas estão sendo inviabilizadas, e o Confea entende que, se algumas devam ser punidas, não podemos comprometer toda a inteligência e a competência geradas pelos seus profissionais, em prol do desenvolvimento do país. Por isso, acredito que o governo deva rever suas posições imediatamente, oferecendo condições de as empresas manterem seus trabalhos”, diz.

A liderança do Confea acrescenta que esse é o tipo de conduta mantido no exterior em casos semelhantes. Mesma opinião a manifestada pelo presidente da Frente Parlamentar, deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL). “Após seu escândalo, a Volkswagen não foi destruída pela Alemanha, pelo contrário”.

 

Conteúdo local: sinalizações

A problemática do conteúdo local, um compromisso mantido desde 2007 em torno da reserva de compras junto a empresas instaladas no país, vem sendo debatida pelo governo junto a entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), representadas na audiência, respectivamente, pelo vice-presidente José Ricardo Roriz Coelho e pelo diretor Márcio Fortes, ex-ministro das Cidades.

“Noruega, Reino Unido e Estados Unidos têm políticas de conteúdo local, que é a forma de você compensar a indústria. Se essa sinalização não vier, as empresas vão fechar, deixando 500 mil desempregados”, disse José Ricardo.

Embora com divergências, as entidades têm se voltado contra a pressão promovida pelas petroleiras, por meio do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), contra o incentivo às compras no país, em um cenário diferente do projetado no início de 2016, quando o setor nutria expectativas melhores em torno do Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Óleo e Gás Natural (Padefor). Por meio dele, seriam dados bônus para petroleiras que fomentassem a abertura ou expansão de fábricas no país.

O presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, reiterou suas críticas ao “conteúdo local global”, ao “cavalo de pau, guinada de 180 graus” nas regras de atração de investimentos externos, exercida pela Petrobras nos últimos anos, e à continuidade do programa de isenção tributária para a compra de equipamentos petrolíferos (Repetro), que seria extinto em 2019 e agora pode ser prorrogado por 20 anos, segundo o governo vem acenando. “Temos que corrigir essa deformação, essa assimetria que promove a importação livre de impostos, em detrimento da indústria brasileira”.

 

Em defesa de milhares de empregos do setor, ele acrescentou que “hoje, nossa indústria é 50% do que era no final de 2013. E o petróleo e gás é a única carteira que ainda resta, mas com investimentos para ciclos de sete e 20 anos. O perdão pelo não cumprimento dos compromissos anteriores (‘waiver’) do passado precisa ser justificado por uma sinalização do governo, como o compromisso com a carteira de contratos anteriores de leilões com conteúdo local para que as empresas não saiam daqui”, disse, ressaltando que a noção do conteúdo local vai além do estabelecimento de percentuais de participação.

 

Participações

Além de Lessa, Velloso, do vice-presidente do Confea e dos representantes da Fiesp e da Firjan, participaram da audiência o coordenador da assessoria parlamentar do Confea, eng. ftal José Demétrius Vieira e os deputados Vanderlei Marcis (PSDB-SP), Marco Pereira (PMDB-SP), Jerônimo Goergen (PP-RS) e Paulinho da Força (SD-SP). “Estamos ouvindo todos, temos uma posição de diálogo. O governo tem que contemplar um sentimento médio”, comentou o ministro Eliseu Padilha ao encerramento da audiência, em que foi auxiliado pelo subchefe de análise e acompanhamento de políticas governamentais da Casa Civil, Marcelo Guaranys. 

Estiveram presentes ainda os seguintes representantes de entidades: presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Pinheiro; vice-presidente da Abimaq, Walter Luiz de Oliveira Filipetti; vice-presidente Executivo do Sinaval, Carlos Eduardo Macedo; diretor da Federação Única dos Petroleiros, Leonardo de Souza Urpia; diretor financeiro do Isitec, Fernando Palmezan Neto; secretário executivo do Sindicato da Arquitetura e Engenharia (Sinaenco) Antônio Trindade e Presidente do Sinaenco José Roberto Bernasconi, além dos representantes da Fisenge, Maurício Garcia, e da Força Sindical, Sérgio Luís Leite.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea