Brasília, 16 de novembro de 2015.
O compromisso e a relevância do acordo de cooperação assinado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) visando à acessibilidade em prédios onde funcionam órgãos públicos da administração pública direta e indireta, fundacional, empresas prestadoras de serviços públicos, além de instituições financeiras, foram o foco do workshop "todos por um Brasil acessível" que na manhã de hoje (16) reuniu representantes das duas instituições no plenário do CNMP, em Brasília. Assinado em maio último, o acordo visa também ações complementares, como vistorias e emissão de relatórios, para garantir a implementação das exigências de acessibilidade previstas na legislação brasileira.
Fábio George da Nóbrega, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP, representando o procurador Rodrigo Janot, afirmou que a “parcerias feitas com o Confea - que se somou ao Ministério Público também no combate à corrupção - unem Direito e Engenharia visando ao bem da sociedade e devem seguir adiante”.
Nóbrega destacou a cláusula de adesão colocada no acordo e que permite a participação dos Creas, assim como a dos conselhos estaduais do Ministério Público, e aproveitou para anunciar que Direito e Engenharia estarão juntos num trabalho que prevê o monitoramento de barragens para evitar o que aconteceu recentemente em Minas Gerais.
José Tadeu da Silva, por sua vez, falou sobre a qualificação de profissionais que têm sua atuação no interesse público, como os reunidos pelo Sistema Confea/Crea, o que para ele, “aumenta a responsabilidade diante dos desafios de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos no que se refere aos direitos sociais e humanos”.
“A intervenção técnica que valorize os aspectos da acessibilidade, a fiscalização e aplicação da legislação são nossas obrigações e responsabilidades”, afirmou o presidente do Confea.
Os presidentes de Creas Helder Paulo Carnieli (ES), Cláudio Guenka (AM), Nélio Alzenir Afonso Alencar (RO), Evandro de Alencar Carvalho (PE), Elias da Silva Lima (PA), Giucélia Araújo de Figueredo (PB), Laercia Aires do Santos (AP), Reynaldo Rocha Barros (RJ), Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (PI) e Fernando Dacal Reis (AL) participam do workshop durante todo o dia de hoje ao lado de representantes de entidades nacionais e de câmaras especializadas, além de conselheiros federais.
Evoluções
Ainda pela manhã, Maria Aparecida Gugel, coordenadora do Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade (Neace), falou sobre “Diversidade Humana, as pessoas com deficiência e a Acessibilidade”, quando historiou, desde os tempos da Grécia antiga, os tratamentos dados aos portadores de deficiência, quando eram considerados “inválidos”.
Na sequência, Rebecca Nunes Bezerra, promotora de justiça do Rio Grande do Norte e colaboradora do Neace, tratou de “Acessibilidade e atendimento prioritário”.
A nova Norma Brasileira NBR 9050/2015 foi o destaque da participação de Maria Bernadete de Menezes Cruz, demonstrando exemplos corretos e incorretos de placas de sinalização, a largura de portas em banheiros e de rampas mal construídas e sem a angulação correta e que representam perigo.
José Gilberto Campos, chefe de gabinete do Confea, informou sobre finalidade e atuações dos Creas e do Confea que, respectivamente, fiscaliza e normatiza as atividades profissionais de engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos e meteorologistas.
Política e economia
Jary de Carvalho e Castro, gerente regional centro-oeste do Confea, que se define como “um apaixonado pela questão da acessibilidade”, revelou dados preocupantes e que reforçam a importância do acordo assinado entre o CNMP e o Confea: No Brasil, 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência; 7 milhões estão nas áreas rurais e 37,5 milhões nos centros urbanos, sendo que 25 milhões são mulheres e homens somam 20 milhões.
Para ele, “temos que pensar não só no deficiente, mas também na família e nos cuidadores que também precisam de acessibilidade”. Jary acredita que "a acessibilidade é politica, economia, direitos humanos, solidariedade, e humanidade”.
À tarde, a programação segue a partir das 14h, com Gabriel Leger falando sobre “Ministério Público e o Tribunal de Contas do Paraná”, e com Sérgio Yamawaki, do Crea Paraná. “Créditos imobiliários e agrícolas e as normas de acessibilidade” é o tema a ser tratado por representantes da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES e Febraban. “O desafio da acessibilidade em prédios públicos” é tema a ser desenvolvido por Sérgio Paulo da Silveira Nascimento, diretor de políticas temáticas da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD). Por último, antes dos debates que finalizam o workshop, Sérgio Ricardo Costa Caribé, do MP junto ao Tribunal de Contas da União, falará sobre “Ação nacional de acessibilidade do Ministério Público junto ao TCU”.
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Maria Helena de Carvalho
Equipe de Comunicação do Confea
