São Paulo, 31 de janeiro de 2015.
“As ações e estratégias de atuação internacional, por sua natureza e pelas diversidades entre as nações, devem ser pautadas no diálogo e na reciprocidade, parâmetros esses indissociáveis da atuação do Sistema Confea/Crea no âmbito internacional”, enfatizou o presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu da Silva, ao recepcionar conselheiros federais e representantes da Federação Mundial de Organizações de Engenharia (WFEO/Fmoi), da União Pan-americana de Associações de Engenheiros (Upadi) e da Comissão de Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia para o Mercosul (Ciam) na abertura da reunião Inserção Internacional, realizada neste sábado (31/1) no Instituto de Engenharia em São Paulo.
Para José Tadeu, a realização dessa reunião contribui para o diálogo e também para o intercâmbio de informações, na medida em que proporciona aos conselheiros federais a oportunidade de conhecerem, mesmo que de modo geral, a legislação e o exercício profissional, bem como o mercado de trabalho de outros países. “A discussão do fluxo profissional em nível global deve ser objeto de estudo e discussões acuradas, visando consolidarmos informações atinentes aos requisitos para ingresso e exercício profissional nos países com os quais o Brasil rotineiramente realiza negociações nas áreas tecnológicas”, afirmou.
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Segundo o presidente do Confea, os conhecimentos adquiridos pelos representantes do plenário federal durante a reunião irão funcionar como “fonte de informações imprescindíveis para o processo de negociações bilaterais e multilaterais, das quais o Brasil participa, permitindo tanto ao Sistema Confea/Crea quanto ao Governo Federal, notadamente por meio do Ministério das Relações Exteriores, tomarem conhecimento de antemão acerca das condições por meio das quais os profissionais brasileiros têm que se submeter para o respectivo exercício laboral em outras nações, de maneira que tais procedimentos possam ser objeto de análise, discussão e negociação, principalmente no âmbito da Organização Mundial do Comércio”.
Ao defender a atuação internacional, José Tadeu concluiu: “A eventual não participação do Sistema nos fóruns mundiais de discussão ensejaria o alijamento da engenharia e agronomia brasileiras nas negociações internacionais, certamente refletindo em aspectos econômicos e de soberania nacionais”.
Legislação profissional
O debate sobre a inserção internacional do Sistema teve continuidade com a palestra “Brasil Sem Fronteiras”, que tratou dos aspectos legais para o pleno exercício profissional no País. Apresentada pelo conselheiro federal Daniel Salati – que tem acompanhado de perto o diálogo entre o Confea, o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE) –, a pauta detalhou para as lideranças internacionais o trâmite específico de registro de profissionais diplomados no exterior, que compreende o protocolo da documentação no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), a análise pela Câmara Especializada competente do Crea, a aprovação do plenário regional e, por fim, a homologação no Confea.
Ao avaliar o projeto de governo “Ciência sem fronteiras”, o conselheiro federal chamou atenção para dados cedidos pelo MEC que apontam a engenharia como uma das áreas que mais oferece vagas para bolsistas em diversas campos no Brasil, como produção agrícola sustentável, petróleo e gás, energia renovável, indústria criativa e tecnologia mineral. “Com isso, cada vez mais jovens talentos são atraídos para trabalhar no País. Por isso, é importante que o Sistema Confea/Crea se prepare para acompanhar essa tendência de inserção internacional”, disse o conselheiro federal.
A legislação brasileira que regulamenta o exercício profissional de estrangeiros no Brasil também foi tema da palestra do coordenador da Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp), conselheiro federal Mário Amorim. Dando destaque para os artigos 2º, alínea “c” e 85, ambos da Lei 5.194/66, o palestrante explicou as condições legais para a atuação de profissionais de outras nacionalidades no País.
Enquanto representante titular da comissão responsável por aplicar a técnica legislativa às normas relacionadas às atividades de engenharia, agronomia, meteorologia, geologia e geografia, Amorim fez questão de dizer às lideranças das Américas que o Confea “busca fazer com que os normativos do Sistema acompanhem o progresso da Ciência & Tecnologia, considerando o avanço da história e das profissões, a fim de atender às demandas atuais”.
Proposta do CNP em pauta
A proposta aprovada no 8º Congresso Nacional de Profissionais (CNP), relacionada ao eixo “Inserção internacional”, foi tema da palestra do coordenador adjunto da Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais), Leonides Alves Neto.
Apresentada pelos profissionais no fórum de setembro de 2013, a proposta nacional nº 59 sugere que o “Sistema Confea/Crea restrinja a entrada de profissionais estrangeiros, na medida em que passe a considerar a reciprocidade no tratamento dispensado aos profissionais brasileiros no exterior, regulamentando o registro profissional distintamente para cada país de origem, negociando e discutindo individualmente com cada nação e organizações congêneres nos diversos países que mantêm relação com o Brasil, disseminando a legislação profissional estrangeira aos nacionais interessados, bem como atuando principalmente no âmbito do Mercosul com o restabelecimento das negociações da Ciam”.
Sobre isso, o conselheiro federal disse que a questão da reciprocidade é uma das mais complexas a ser tratada, pois cada país tem sua própria regulamentação. Daí a importância, segundo Leonides, do “compromisso entre os países de harmonizar as legislações nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração”.
Indicado pelo plenário federal para participar das reuniões e debates da Ciam em 2015, o conselheiro Leonides irá acompanhar de perto o projeto de equivalência de grade curricular para verificação de atribuições. “Esta reunião que está sendo realizada hoje é uma primeira etapa que permite que os representantes dos países saibam como é a repartição de competência legislativa, se existe nas outras nações registro de acervo técnico e anotação de responsabilidade técnica. Enfim, essa primeira fase é de conhecimento que irá levar ao segundo momento, no qual será elaborado um currículo mínimo para que cada país entenda que aquele profissional é habilitado. A proposta é gerar efeitos práticos para esses profissionais que desejam mobilidade pelos países”, explicou.
Experiências internacionais
Jorge Spitalnik, engenheiro mecânico eleito para a presidência da Fmoi, apresentou ao público iniciativas da Federação Mundial, como projetos que permitem mobilidade automática entre os engenheiros para trabalharem em outros países. “Exemplo disso é o acordo de cooperação entre a Engineers Australia e a Federação Brasileira de Associações de Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos (Febrae), entidade nacional ligada ao Confea”, disse Spitalnik.
Outro modelo de mobilidade exemplificado foi o trabalho desenvolvido pela Aliança Internacional de Engenharia, que compreende um acordo entre organizações nacionais e que segue padrão global para o ensino na graduação e também para a prática profissional. Conforme os critérios, o engenheiro licenciado no país-membro da Aliança é listado em um registro internacional podendo usar o título IntPE, que significa engenheiro profissional internacional. Na opinião de Spitalnik, a Aliança tem demonstrado sua utilidade para assegurar o trânsito de engenheiros entre os países-membros.
Ao encerrar a palestra, Spitalnik propôs diretrizes ao Confea que poderão otimizar a inserção internacional. “O Sistema deverá continuar promovendo o relacionamento com entidades internacionais, dirigindo a inserção do Brasil nas discussões globais sobre o exercício e atividades profissionais das engenharias e agronomia. Os movimentos que visam estabelecer acordos e programas de mobilidade profissional dos engenheiros deverão estar baseados na verificação da qualidade do ensino, na análise das qualificações do indivíduo e no princípio de reciprocidade”, recomendou.
Na sequência, o presidente da Upadi na gestão 2013-2015, engenheiro Luis René Hernández, apresentou o funcionamento da entidade, que atua como um braço técnico especializado das nações na solução de questões das engenharias, como falta de água e problemas climáticos. Nesse sentido, Hernandez defende a melhoria do ensino, a educação continuada dos profissionais, a qualificação voltada para o mercado de trabalho, a inserção das entidades no debate governamental e a mobilidade de engenheiros. Para ele, esses temas deverão pautar a próxima gestão da Fmoi e da Upadi, assumida pelo engenheiro civil e presidente do Confea, José Tadeu. “As duas organizações devem ter o compromisso de atuarem em conjunto para materializarem os objetivos dos engenheiros das Américas, promovendo o desenvolvimento da área tecnológica. O caminho é a união, não importa o idioma ou o país; mas, sim, a engenharia”, encerrou Hernández.
Ao longo do dia, outros representantes da Upadi e da Ciam compartilharam com os conselheiros do Confea experiências da Argentina, Uruguai, Paraguai, Estados Unidos, Costa Rica e Bolívia. Na pauta, mercado de trabalho, regulamentação e exercício profissional.
Desdobramentos
Depois de um dia inteiro de debates, a reunião foi encerrada com encaminhamentos acerca de inserção internacional propostos pelos conselheiros federais à Cais. 
Entre as questões, foi apontada a necessidade de serem discutidas problemáticas como falta de estrutura para um trabalho de qualidade e rotatividade excessiva de coordenadores representantes de países-membros na Ciam. Também foi proposto o compartilhamento no plenário do Confea dos assuntos que serão apresentados nas próximas reuniões da Ciam, previstas para março e junho. Para isso, será organizado um fórum sobre o tema dentro do Encontro de Líderes do Sistema Confea/Crea e Mútua, que será realizado no final de fevereiro em Brasília. O tema ética também esteve na lista de encaminhamentos e irá compor os macroassuntos a serem equalizados pela Ciam.
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Confira as palestras na íntegra:
- Mercado de trabalho, regulamentação e exercício profissional no Uruguai, engenheiro Nestor Eulacio
Palestras da mesa-redonda "Exercício da engenharia por estrangeiros em outros países" e "Atividades na promoção da mobilidade dos engenheiros":
- Upadi, engenheiro Aridai Herrera
- Exercício profissional dos engenheiros na Bolívia, engenheira Maria Teresa Dalenz
- Exercício profissional dos engenheiros na Costa Rica, engenheira Irene Campos
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Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: André Siqueira
