Brasília, 7 de maio de 2014.
Ao representar o presidente do Confea, José Tadeu da Silva, Campos justificou o apoio do Sistema ao PL por entender que o princípio do projeto é o de antecipar sinistros, evitar perda de vidas humanas, prejuízos materiais e garantir segurança ao cidadão comum. “A parceria que estamos propondo pode contar com o apoio das 1.200 inspetorias do Sistema Confea/Crea, que conta com mais de um mil fiscais e 27 Creas a fim de garantir a qualidade e a conservação de edificações”.
Campos destacou que “o Brasil carece da cultura da manutenção preventiva e que participar de ações que mudem essa realidade é a palavra de ordem dentro do Sistema”. Para ele, se o Crea, por meio da fiscalização, garante que profissionais habilitados e reconhecidos profissionalmente estejam à frente de obras e empreendimentos, cabe uma análise sobre as características físicas de um prédio e o seu destino de uso. Campos acredita que o PL “preenche uma lacuna do pós-construção, de obras abandonadas e/ou semi-acabadas”.
O projeto de lei reflete uma preocupação comum e é uma exigência da sociedade, acrescenta Campos, para quem, apesar de leis estaduais e municipais, uma legislação de abrangência nacional reforçaria os cuidados que, no dia a dia, devem ser tomados para evitar tragédias como a da boate Kiss, em Santa Maria (RS), desabamentos de prédios em construção ou mesmo provocados por reformas que desconsideram o impacto geral na obra, registrados por todo o país.
Desempenho
“Uma construção perde desempenho, se não for feito um trabalho constante de manutenção. Em 50 anos, os gastos com um prédio somam 20% destinados a construção e 80% a manutenção”, revela Velletri, na ponta do lápis. Para o Secovi, o Lite “encareceria ainda mais os preços de manutenção de um edifício” e, para evitar esse aumento, defende a preparação de um relatório que ficaria nos condomínios, à disposição dos interessados.
Na sequencia, o assessor parlamentar do Crea-DF, Dácio Soares, que representou o presidente do Regional, Flávio Correia, endossou as colocações de Campos e Farias. Para ele, “a ART também interessa ao Estado por isentá-lo de fiscalizar, e garantir o acesso à informação com a guarda desses documentos num banco de dados”.
Política Pública
O representante da Secretaria de Operações da Defesa Civil do DF, Sérgio Bezerra, disse que a inspeção periódica deve alcançar também as estruturas provisórias que, segundo ele, são a principal causa de acidentes em Brasília. Para ele, a falta de manutenção pode ser verificada com facilidade em hospitais, escolas, residências particulares, prédios empresariais, shoppings, locais públicos e privados, que sofrem do mesmo mal.
“Aos 50 anos, Brasília já apresenta problemas críticos causados por falta de manutenção. O público não sabe o risco que está correndo frequentando determinados locais”, alerta. Lembrando que a Defesa Civil não está presente na maioria dos 5.570 municípios brasileiros, Bezerra defendeu que “o PL se torne uma política pública efetiva”.
Luiz Tadeu Vilela Blumm, que, na audiência, representou o Corpo de Bombeiros do DF, começou sua participação lembrando de incêndios de grandes proporções como o que atingiu a boate Kiss, em Santa Maria (RS), mas afirmou que, em Brasília, cerca de dois mil princípios de incêndio são registrados por ano. “A diferença, segundo ele, é que em Brasília os equipamentos funcionam, facilitando o trabalho dos bombeiros”.
Blumm também chamou os síndicos à responsabilidade. “Já existem dispositivos legais que dão segurança ao cidadão. É preciso um olhar atento, no dia a dia, para acompanhar o desgaste de uma construção e evitar gastos maiores e mesmo perda de vidas”.
Maria Helena de Carvalho
Equipe de Comunicação do Confea