Brasília, 27 de novembro de 2019.
O plenário do Confea recebeu nesta quarta-feira (27) o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) que, em discurso, assumiu o compromisso de defender o Conselho frente à PEC 108/2019, a qual propõe a desregulamentação de atividades profissionais. “Os conselhos são instrumentos de defesa da sociedade contra o exercício ilegal e assim precisam ser vistos, por isso contem com meu compromisso nesta e em outra pautas legislativas que sirvam ao país”, pontuou Marcelo Ramos, lembrando que esta parceria já acontece com o Crea-AM, onde está sempre presente, como observou o presidente do Regional, Afonso Lins.
Com subsídio do Crea-AM, o deputado está a par de outros assuntos de interesse do Sistema Confea/Crea, como o projeto de lei que trata da federalização do plenário e propõe ampliar o número de conselheiros federais dos atuais 18 para 30 representantes dos estados, Distrito Federal e instituições de ensino. Também está na agenda do parlamentar a retomada de crescimento do setor de infraestrutura, o que abrange habitação popular, lei de licitações e empregabilidade. “Enxergarmos a construção civil como instrumento fundamental para superação de grave momento de crise. A pauta econômica precisa estar vinculada à engenharia”, destacou o deputado.
O projeto de lei que trata da criação da instituição de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo-Geral da União, além do PL que pretende acabar com o piso salarial de engenheiros e agrônomos, foram apresentados ao congressista como assuntos prioritários do Sistema.
Ao deputado Marcelo Ramos, o presidente do Confea entregou nota técnica sobre a PEC 108/2019 e a lista com os projetos de lei de interesse do Sistema que, segundo Joel Krüger, servirão ao parlamentar como subsídio para argumentação no Congresso Nacional. “O Conselho está disponível para auxiliar em consultas técnicas e formação de opinião, fique à vontade para nos procurar. Que seja um caminho de mão dupla para fazermos juntos o melhor pelo país”, finalizou o presidente do Confea, agradecendo a visita.
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Melhorias nos Creas e nas inspetorias
Ainda nesta quarta-feira, o plenário do Confea aprovou proposta de parceria com 13 Creas, para liberação de recursos da linha de crédito aprovada pela Decisão Plenária PL-1125/2019. Os convênios serão firmados com os Creas do Amapá, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
A partir da Decisão Plenária 1125/2019, deliberada em julho passado, o Confea abriu linha de crédito no montante de R$ 46,7 milhões para este ano, para a concessão de auxílio financeiro de até R$ 2,3 milhões por Conselho Regional, para elaboração de projetos executivos, construção, reforma e ampliação de sede ou inspetoria.
Renovação do terço do Crea-AC
O plenário aprovou a composição do plenário do Crea-AC, para o exercício 2020, com um total de 14 representantes das entidades de classe de profissionais de nível superior e instituições de ensino superior. Na sessão plenária de outubro, um pedido de vista fez com que a deliberação da matéria fosse transferida para novembro. O mesmo aconteceu com os Creas DF, RN, SC e TO, os quais terão seus processos analisados até a próxima sexta-feira (29), quando termina a sessão plenária do Confea. Confira como ficou a renovação do terço nos Regionais.
Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: André Benício/Confea
