Brasília, 22 de maio de 2006

Três projetos de lei de interesse da área tecnológica e que estão em tramitação na Câmara dos Deputados, reúnem em Brasília, dias 24 e 25 próximos, quarta e quinta-feiras, as lideranças do Sistema Confea/Crea que visitarão líderes partidários e membros das comissões de Constituição e Justiça e a de Desenvolvimento Urbano, onde os projetos estão sendo analisados. 

O objetivo dos 27 presidentes de Creas – a maioria já confirmou presença – e do Confea, eng. civil Marcos Túlio de Melo, além de conselheiros federais e de representantes de Entidades Nacionais é chamar a atenção dos parlamentares para acelerar a apreciação dos projetos no âmbito das comissões ainda neste semestre para posterior envio à revisão do Senado.

Na Comissão de Desenvolvimento Urbano, está o projeto 6981/06 do deputado e arquiteto Zezéu Ribeiro (PT/BA).  Ele assegura assistência técnica gratuita às famílias de baixa renda, para o projeto e a construção de habitação de interesse social. Essa iniciativa já foi experimentada com sucesso no Rio Grande do Sul, Paraná, Rio Grande do Norte e Minas Gerais e, agora, o que se pretende é regulamentar nacionalmente o serviço que ficou conhecido como engenharia e arquitetura públicas.

Já na CCJ  tramitam dois projetos de lei. O de número 6699/02 é do ex-deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ) e modifica dispositivo do Código Penal para que seja considerado crime contra a saúde pública o exercício ilegal da profissão de engenheiro, arquiteto e agrônomo. O relator designado é  Luciano Zica (PT-SP). O PL 5.900/05, leva a assinatura de Edson Ezequiel (PMDB-RJ) e altera a lei nº 5.194/66, instituindo a representação federativa no plenário do Confea que de 21 deverá ter 31 conselheiros. Este projeto terá a relatoria da deputada Edna Macedo (PTB/SP).
 
“Estamos trabalhando para que esses projetos sejam aprovados ainda este ano”, afirma Marcos Túlio,  presidente do Confea. 

Maria Helena de Carvalho
Assessoria de Comunicação