Brasília, 28 de março de 2019.
 
Criado em 2018, agora coordenado pelo eng. mec. e de seg. trab. Carlos de Laet, o Grupo de Trabalho Microempreendedor Individual (GT-MEI) esteve reunido nos dias 19 e 20 de março para definir o plano de trabalho e o calendário de reuniões.
 
Pelo Acordo de Cooperação Técnica, assinado em dezembro do ano passado, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Servidos (MDIC), atual Ministério da Economia, por intermédio da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe), e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) se comprometeram a implementar ações conjuntas que assegurem a promoção e desenvolvimento dos Microempreendedores Individuais (MEI).

De acordo com dados do Ministério, quase 8 milhões de microempreendedores individuais foram tirados da informalidade e estão cadastrados no programa do Governo como atuantes em 490 atividades, sendo que 172 delas possuem interface com o Sistema Confea/Crea e Mútua. O coordenador Laet explica que nem todas as atividades relacionadas inicialmente podem ser contempladas no escopo do MEI, e para tal exemplifica com a atividade relacionada ao Sistema, aplicação de produtos de dedetização e/ou desratização que oferecem riscos à saúde, à humanidade e ao meio ambiente, portanto exigem conhecimento técnico e a consequente emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). “O MEI é um programa que, até então, era invisível ao Sistema no que tange à fiscalização. Com a categorização, os profissionais terão mais clareza de quais atividades poderão desempenhar enquanto microempreendedor individual”, explica o engenheiro.
 
Segundo a presidente do Crea-RN, eng. civ. Ana Adalgisa, durante a reunião foi feita uma triagem da tabela de ocupações existente a fim de identificar o que tem relação com o Sistema. “A idéia é que essa seleção seja submetida às Câmaras Especializadas, que têm reuniões previstas para maio, para que depois, sim, o GT valide e encaminhe a proposta para o Governo”.

Devido à sua correlação direta e precípua com a capacitação de profissionais no âmbito da engenharia e da agronomia, o convidado representante da Mútua, eng. civ. Marcelo Morais, destaca a importância da instituição em participar do GT.  “Tudo que passe pela valorização profissional e capacitação é de interesse da Mútua a fim de atender o que está previsto em lei, além de colaborar para a formação de profissionais”.
 
Entre os objetivos para 2019, o coordenador adianta que o GT fará um movimento de conscientização junto às equipes técnicas e de fiscalização dos Regionais no que se refere à racionalizar o processo de fiscalização e exigência de ART nas atividades exercidas por microempreendedores individuais registrados.
 
Sobre o GT
Além do  eng. mec. e seg. trab.  Carlos de Laet Simões Oliveira, compõem o Grupo: o coordenador-adjunto, eng. civil Marcos Camoeiras Marques, a presidente do Crea-RN, eng. civ. Ana Adalgisa, o presidente do Crea-PR, eng. civ. Ricardo Rocha de Oliveira, e o especialista Fábio Santos Pereira Silva, representante do Ministério da Economia.

Com nova composição e a mesma finalidade que justificou sua criação em 2018, -  analisar os códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e da Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) para os microempreendedores individuais que não caracterizem serviços de engenharia e agronomia - o Grupo de Trabalho Microempreendedor Individual (GT-MEI) teve a prorrogação de suas atividades  aprovada pela Decisão Plenária 65/19.  Nos dias 22 e 23 abril o colegiado se reúne novamente.
 
 
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