Brasília, 20 de novembro de 2018.

Ajustes, testes, críticas e mais ajustes, em busca da integração e do aperfeiçoamento de um conjunto de rotinas das áreas de tecnologia de informação do Sistema Confea/Crea nortearam a pauta do primeiro dia do II Encontro de Gerentes de Tecnologia da Informação do Sistema, hoje (20) e amanhã, no Confea. Ao longo desses dois dias, serão ampliadas discussões atuais como o acompanhamento efetivo do exercício profissional; repositório de ARTs; Sistema Eletrônico de Informações; carteiras profissionais; Documento Nacional de Identidade e programas de análise de processos por inteligência artificial, que representam uma mudança de conduta estimulada pela direção do Conselho como estratégica para o Sistema.

Em grande parte, essa preocupação se deve ao fato de o Sistema “não ter implementado tudo o que está previsto na Lei nº 5.194, que determina um sistema profissional e regimental voltado para a integração”, na visão do chefe de gabinete do Confea, eng. agr. Luiz Antonio Rossafa. Responsável pelas boas-vindas da casa ao Encontro, ele foi enfático em considerar a necessidade de superar as limitações hoje enfrentadas. “Estamos no século XXI e dependemos de vocês, que já demonstraram talento e comprometimento em muitas oportunidades. Ética, mudança e modernidade é a forma como o Joel tem conduzido o Sistema”, ressaltou. Para o assessor da área no Confea, Sérgio Martins, funcionário cedido pelo Crea-SC, essa confiança incentiva a promoção de “ajustes com o projeto já em andamento com o objetivo geral da integração”.

Papel decisivo

“Estávamos agora há pouco tratando da unicidade de ação entre os Creas e o Confea, também, em relação ao jurídico, tentando recuperar um tempo perdido, quando o Sistema ficou inerte. O presidente Joel tem se empenhado bastante para tratar o Sistema de forma integrada, discutindo essa sistematização e integração, o que depende dos senhores. Assim, poderemos reverter isso aos profissionais do país e contribuindo para uma sociedade melhor. Estamos sendo cobrados pelos órgãos de controle. Entendo que no Confea e nos Creas deveríamos ser exemplo, e não sermos cobrados para fazer o que é a nossa atribuição legal. Espero que possamos estar contribuindo com um Sistema melhor para a sociedade”, disse o vice-presidente do Confea, eng. eletric. Edson Delgado, ao saudar também os participantes do Encontro.

Coordenador do Colégio de Presidentes, o presidente do Crea-GO, eng. agr. Francisco Almeida, que também havia participado do Encontro Nacional de Assessores Jurídicos – ENAJ, comentou a expectativa do Encontro de Gerentes de Tecnologia da Informação do Sistema, destacando a diversidade de experiências para a uniformização dos procedimentos da área. “Sabemos que alguns estão mais avançados, mas é inadmissível um profissional ter um tratamento diferenciado em diferentes regiões. Somos ou não um Sistema? No Crea-GO, vamos aprovar a obrigatoriedade do Livro de Ordem e Serviços para mostrar a presença do profissional, já temos quase três mil livros de ordem implantados desde agosto, sem nenhuma reclamação em nossa ouvidoria. E a TI foi fundamental para isso. Mas se não tivermos um Sistema só, isso será impossível, não temos uniformidade. Vocês é que vão fazer o Sistema acontecer”.

Fiscalização, efetividade e controle
 A prioridade de atender à atividade-fim do Sistema, ou seja, a fiscalização do exercício profissional, deve nortear os trabalhos das áreas de tecnologia da informação dos Creas e do Confea, para o chefe de gabinete do Confea. “Na nossa fotografia junto à CGU, não temos eficácia, eficiência, efetividade, nem transparência. Temos aqui até mesmo um Sistema Avançado de Planilhas para atividades-meio, das quais precisamos nos desincumbir. Para darmos conta da nossa atividade-fim, buscamos esse diálogo com vocês nesse planejamento estratégico. Assim, poderemos reverter a tendência de termos conselhos de diversas ordens e não um Sistema e de morrer por  não entendermos a nossa função legal”.

Rossafa descreveu ainda que a Controladoria Geral da União não encontrou as metas e indicadores do Sistema como entidade em defesa da sociedade. “As nossas demandas fogem do estabelecido na própria Lei 5.194, cujo artigo 24 aponta a nossa missão  legal em defesa da sociedade, qual seja, fiscalizar o exercício e as atividades das profissões regulamentadas”.

Inteligência artificial

Ao citar uma pesquisa desenvolvida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU junto ao Instituto Datafolha, há dois anos, discutida durante uma reunião da Comissão Temática Harmonização Interconselhos realizada na véspera, o chefe de gabinete do Confea informou que, segundo os resultados da mesma, em torno de 80 por cento do que se construiu ou reformou, nos últimos cinco anos anteriores à pesquisa, não tinham qualquer registro profissional. “É um dado assustador, mas vamos analisar melhor essa pesquisa para tentar entender qual é realmente essa demanda”.

Para Rossafa, o modelo ideal de fiscalização passa pela área de TI, mas exige também novos instrumentos. “Precisamos fiscalizar, e quando necessário, autuar para minimizar os erros técnicos e o exercício ilegal, agregando, assim, valor para a sociedade”, diz. Para isso, acrescenta, é preciso aplicar, com urgência, ferramentas de inteligência artificial no Sistema. “O sistema bancário, o Sebrae e o STF estão usando sistemas de Inteligência Artificial para análise de processos, o que vai tornar o processo mais impessoal, facilitando os julgamentos. O ideal é que a nossa fiscalização não precise multar, mas precisamos fiscalizar empresas, empreendimentos, obras e serviços como forma de proteger a sociedade. A fiscalização atuante traz empregabilidade aos nossos jovens, mas, acima de tudo, protege a sociedade, que precisa de um retorno de seus investimentos na engenharia e na Agronomia”.

Desafio ART

“Sou do Sistema há 30 anos, e esse compromisso de que o Rossafa falou é meu também. Estamos sendo finalmente ouvidos. A gente pegou esse desafio, e sabe que essa integração da ART não pode ser mais protelada. Vamos ter muitas coisas ainda a fazer, mas temos que nos integrarmos para fazer a máquina funcionar, o que depende da informática.  Com o Confea, a Mútua e os Creas somos 29 estruturas que devem compartilhar os esforços e experiências de cada um”, comentou o assessor Sérgio Martins.

Em seguida, ele fez uma apresentação sobre o Repositório ART, complementando a que fizera sobre o Livro de Ordem, no primeiro Encontro. “Temos muitas coisas a integrar. Os presidentes estão acompanhando as nossas dificuldades. O Livro de Ordem depende do Repositório. Temos alguns sucessos e insucessos também. Essa é a realidade. O objetivo é a reunião das bases de dados de Arts contabilizadas e agrupadas em um mesmo lugar, facilitando o acesso à informação, possibilitando a emissão de relatórios gerenciais, propiciando a padronização nacional e o desenvolvimento de um sistema único de preenchimento de ARTs. Queremos padronizar em busca de um sistema único para preenchimento da ART, pelo menos”, disse, agradecendo a colaboração de todos ao longo desse processo, já em sua terceira fase.

Nela, serão aprimorados testes de carga e de conteúdo,  que, segundo Sérgio Martins, dependem de cada Crea para verificar como estão chegando ao Confea. “Agora, no fechamento do ano, vamos começar a discutir a implantação do módulo de gerenciamento, fazendo testes e avançando as etapas do projeto. O grande desafio é a compatibilização da tabela de atividades técnicas, o que vai ser muito discutido nesse Encontro. Em relação a testes de carga, temos que garantir o envio de ARTs registradas pagas e isentas diariamente ao repositório. Toda ART que aparecer com erro tem que ser corrigida e reenviada, uma rotina que deverá ser programada. Nessa etapa, quero mapear todos os problemas para aprimorar o projeto. Para isso, gostaria que os relatórios fossem os mais detalhados possíveis”.

Atividade estratégica: carteiras, SEI e outras iniciativas

O gerente de Tecnologia da Informação do Confea, Renato Barros,  considerou que o foco na integração representa “um momento novo para  melhorar a vida de todos, por meio do aprimoramento da qualidade dos serviços prestados”. Agradecendo o empenho dos colegas, especialmente a parceria com o gerente de Tecnologia da Informação da Mútua, Lúcio dos Anjos, que na mesa de trabalhos enalteceu a “mudança de mentalidade” do Sistema e o trabalho de todos para responder às demandas dos profissionais e da sociedade, ele passou a palavra para todos os gerentes expressarem suas expectativas sobre o evento.

Em sua apresentação, Renato Barros apontou que hoje a TI tem uma pauta fixa no Colégio de Presidentes, configurando seu papel estratégico no Sistema. Em seguida, comentou algumas demandas da área. Em relação às carteiras profissionais, informou que em outubro foi assinada aquela que poderá ser a última aquisição de cartões para impressão das mesmas por parte do Confea. “Foram 84 mil cartões ao valor de 882 mil reais. A previsão é de encaminhamento dos materiais de insumos aos Creas na última semana de novembro”, disse, respondendo críticas quanto à possibilidade de rever a decisão de levar para os Creas a responsabilidade sobre o custeio dos cartões, em face dos preços para a manutenção de impressoras e de outras limitações de suporte. 

O gerente informou que, no futuro, a carteira profissional poderá ser  incorporada por uma carteira eletrônica, proposta pelo Colégio de Presidentes, e apontou outra possibilidade diante da adequação do documento oficial do Sistema ao Documento Nacional de Identidade – DNI até o próximo ano. “Estamos com algumas reuniões com o ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Depois, será encaminhado à CONP, para a aprovação em plenário, integração dos sistemas com o ministério e TSE. A tendência será a extinção da carteira impressa”.

Prestes a completar um ano no Confea, o Sistema Eletrônico de Informações – SEI também foi lembrado. Hoje, ele conta com 307 usuários cadastrados, mais de 47 mil processos digitalizados e migrados para o sistema, além de mais de quatro mil processos em  tramitação e outros 7 mil processos gerados no Sistema, totalizando mais de 54 mil processos no sistema. “Já são mais de 423 mil folhas economizadas”. Ele comentou ainda que, em outubro, foi criado o Comitê Gestor do SEI, atendendo à diretriz da alta direção do Confea, que prevê também a atuação do Sistema como multiórgão, a exemplo do Ministério da Saúde. “A intenção é conseguir uma autorização do TRF-4 para que o Sistema seja multiórgão. Isso envolve não só TI e ainda um planejamento para dos fluxos nos Creas. Acredito que isso possa ser implementado a partir do próximo ano.

Ser multiórgão será opcional, o Crea poderá continuar com o seu sistema de gestão de documentos”, disse.
Após informar que, em março de 2019, o Confea deverá ter um novo portal, Renato Barros fez considerações ainda ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Sinconv), ferramenta online que agrega e processa informações sobre as transferências de recursos federais para órgãos públicos e privados sem fins lucrativas. “Está em fase de análise de minuta de convênio. Com ele, poderemos tratar o próprio Prodesu, facilitando a prestação de contas, uma ferramenta do Confea com os Creas, do Confea com outros órgãos e dos Creas com outros órgãos”.

Ele comentou também o papel da Governança para Gestão de TI, em um quadro onde também há gestão de Pessoas, Accountability, Estratégia, Liderança e Gestão de Contratações. “O Confea vai cobrar isso dos Creas, no momento certo, dando todas as ferramentas. Temos hoje 24 planos de ação em andamento, especificamente em relação a governança. As equipes estão se mobilizando para implementar os planos de ação”.

Por fim, o gerente de tecnologia da informação do Confea afirmou que será encaminhado aos Creas até dezembro um questionário para preenchimento de seus cenários atuais e expectativas. “Esse material será sistematizado e utilizado no PDTI do Confea e Diretrizes Nacionais de TI.  O Confea oferecerá para cada Crea uma área de FTP, com a responsabilização dos Creas e disponibilização a partir de dezembro”, disse, agradecendo ainda a parceria com a Mútua pelo termo de cessão total de propriedade do software ART, doado ao Confea, que terá seu domínio e poderá oferecer essa plataforma única para os Creas.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea

Fotos: Thiago Zion/Confea