Brasília, 4 de maio de 2006

Três Projetos de Lei estratégicos para as categorias profissionais da engenharia, arquitetura e agronomia, em tramitação no Congresso Nacional, estão recebendo atenção especial do Sistema Confea / Crea. Com o objetivo de manifestar apoio e contribuir para que eles tramitem com mais celeridade, o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, juntamente com outros representantes do Sistema, reuniu-se com parlamentares ontem, 3 de maio.

A primeira reunião foi com o deputado e arquiteto Zezéu Ribeiro (PT/BA), autor do projeto de lei que assegura assistência técnica gratuita às famílias de baixa renda, para o projeto e a construção de habitação de interesse social. Essa iniciativa já foi experimentada em alguns Estados, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais e, agora, o que se pretende é regulamentar nacionalmente o serviço que ficou conhecido como engenharia e arquitetura públicas.

Marcos Túlio esclareceu ao deputado que sua intenção é conferir mais peso político ao projeto e manifestou o seu apoio a outros dois que estão em tramitação na casa: o PL 6.699/2002, que modifica dispositivo do Código Penal para incluir como crime contra a saúde pública o exercício ilegal da profissão de engenheiro, arquiteto e agrônomo e o PL 5.900/2005, que altera a lei nº 5.194/66 e institui a representação federativa no plenário do Confea.

“Estamos trabalhando para que esses projetos sejam aprovados ainda este ano”, ressaltou o presidente do Confea. O deputado Zezéu Ribeiro disse que não será fácil, mas há a possibilidade de que essa meta seja atingida. “Meu objetivo é conseguir a aprovação nas duas comissões da Câmara – de Desenvolvimento Urbano e de Trabalho – ainda neste primeiro semestre”, assegurou.

Em seu gabinete, estavam presentes os presidentes do Crea-SP, José Tadeu Silva. Crea-RJ; Reinaldo Barros e da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas, Ângelo Marcos Arruda, além do assessor parlamentar do Confea, Carlos Murilo Frade e Luiz Guilherme Zigmantas, engenheiro da Caixa Econômica Federal. Eles fizeram a leitura do texto do projeto e propuseram alguns ajustes. “A data de hoje marca o dia de apresentação do projeto à Câmara”, disse o deputado.

Após esse encontro, essa mesma comissão reuniu-se com o deputado Luciano Zica (PT/SP), relator do projeto que torna crime o exercício ilegal e João Leão (PL/BA), em seus respectivos gabinetes.

Por Mariana Zanatta
Da equipe da Acom