Brasília, 9 de outubro de 2019.
Os avanços e retrocessos em relação à Lei 12.527/2011, conhecida como LAI - Lei de Acesso à Informação, foi o tema abordado na manhã da quarta-feira, 9/10, primeiro dia do “X Seminário Nacional de Ouvidores do Sistema Confea/Crea e Mútua”, realizado na sede do Conselho, em Brasília.
Reunindo ouvidores de 23 dos 27 Creas – por razões diferentes, Alagoas, Piauí, Rondônia e Roraima não puderam participar – o seminário começou com as boas-vindas dadas por Fábio Valgas, da Ouvidoria Geral da União (OGU); Evandro Martins, engenheiro agrônomo e conselheiro federal que representou o eng. civ. Joel Krüger, presidente do Confea; Fátima Có, também engenheira civil e que preside o Crea-DF; e Cláudio Calheiros, agrônomo e diretor da Mútua, Caixa de Assistência dos Creas, e por Eunice da Silva, ouvidora do Confea, com a qual todos concordaram quando afirmou: “O seminário deve apresentar sugestões para melhorar o atendimento à sociedade e aos profissionais”. Ela também defendeu “a necessidade de fazermos a nossa parte para dar transparência aos atos administrativos, das administrações direta e indireta”, como preconiza a legislação.
Na sequência, divididos por região, os ouvidores falaram sobre dificuldades, facilidades e até mesmo falta de compreensão da essência da LAI, tanto por parte do público como das equipes regionais que nem sempre concordam com o que deve ou não ser publicado, o que muitas vezes é resolvido com a orientação da OGU nos estados.
Ação e sugestão de soluções
Desde sua vigência, a partir de maio de 2012, a LAI – que regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber informações dos órgãos e entidades públicos, de todos os poderes – exige a publicação de informações que dão conta das atividades que direta ou indiretamente se refletem na administração e no desenvolvimento do país.
Embora com equipes reduzidas – a própria Eunice integra uma equipe de três pessoas –, as ouvidorias dos Creas “têm demonstrado avanços na implantação da LAI”, reconheceu a ouvidora do Confea, ao final dos relatos apresentados pela manhã.
Como disse Fátima Có, as ouvidorias fazem muito mais do que ouvir, “elas agem ao provocar que os órgãos públicos atendam as demandas da população”. Com ela, concorda Cláudio Calheiros, para quem: “a ouvidoria é canal importante à disposição dos profissionais”.
Por sua vez, Fábio Valgas – que além das boas-vindas, à tarde dará palestra sobre “Proteção do Denunciante de boa-fé” – destacou que a grande maioria das ouvidorias do Sistema Confea/Crea e Mútua é comandada e formada por mulheres. Para ele, o fato “é muito significativo porque revela a disposição feminina de sempre encontrar soluções”.
“Amazonense de nascimento e gaúcho de coração”, como se define, Fábio afirma que “não importa a formação profissional para desempenhar a função de ouvidor, que vocaliza as demandas da sociedade”. O ouvidor ressaltou a “importância da parceria da ouvidoria com os órgãos governamentais para que muitas leis se concretizem”.
Integração e transparência
Já o conselheiro Evandro Martins falou da constante busca pela integração do Confea com os regionais, por meio da realização de seminários e encontros para tratar de temas comuns e que se referem ao Sistema Confea/Crea.
Entre os relatos apresentados pelos Creas, esteve a constatação de que há pouca demanda por parte do público sobre questões relativas à LAI e que é preciso esclarecer a população sobre a função das ouvidorias.
Os ouvidores também defendem a divulgação constante e informativa sobre a LAI, sobre a atuação dos ouvidores e sobre a separação das funções de monitorar e auditar, que muitas vezes são executadas pela Ouvidoria. Com a participação de ouvidores com larga experiência e também dos recém-chegados, houve o reconhecimento da resistência de algumas áreas administrativas em fornecer informações, e da confusão que muitos fazem entre atender a lei e ser pressionado.
Maria Helena de Carvalho
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea
