Brasília, 15 de abril de 2021.
Na última terça-feira (13/4), representantes do Confea participaram de reunião junto ao Ministério da Economia e outras entidades para tratar do novo texto da Resolução nº 64, que regulamentará o Licenciamento Urbanístico Integrado para liberação de habite-se e de alvará de construção para atividades consideradas de baixo risco. A resolução foi revogada no início de março, após posicionamento da Engenharia e de outros setores.
“O diálogo é fundamental, para que o Ministério da Economia conheça a visão técnica do Conselho Profissional. Precisam ser assegurados princípios como a valorização da responsabilidade técnica de profissionais habilitados no processo de licenciamento declaratório, e a preservação integral da atividade de fiscalização dos órgãos governamentais envolvidos”, defendeu o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger.
Após participarem da reunião, os representantes do Confea avaliaram que houve uma simplificação no texto, visto a Resolução anterior ter uma complexidade maior e gerar maiores controvérsias. “Avaliamos de modo positivo e fundamental, a possibilidade de estarmos discutindo, de fazermos parte no debate desse novo processo”, avaliou José Maria Soares, assessor da Presidência do Confea. “Na revisão da resolução, ainda que as contribuições sejam de caráter informal, visto não se tratar de um grupo de trabalho ou colegiado, evidencia o protagonismo do Confea no convite que lhe foi feito para estar presente nas discussões”, completou Osmar Barros Júnior, também assessor da Presidência do Conselho. Ambos representam a instituição em assuntos relacionados ao tema. Eles têm ouvido Creas, entidades e câmaras especializadas para colher subsídios de posicionamento durante as reuniões.
A discussão está sendo conduzida pelo secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, no âmbito do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM. Após ouvirem entidades representativas do setor em reuniões técnicas nos próximos dias, o grupo pretende apresentar a nova redação no dia 23/4, e oficializar a resolução até o fim do mês. “O prazo nesse sentido é muito exíguo e o ideal é que o tema pudesse ser discutido mais amplamente”, ponderou Soares. Da reunião, participaram ainda integrantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), do Corpo de Bombeiros e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entre outras instituições.
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De acordo com os assessores do Confea, ainda é cedo para avaliar qual será o resultado final do texto. “A expectativa é de que a nova resolução venha melhor do que foi apresentada no início, e que sejam sanados, senão todos, a maioria dos questionamentos e conflitos” finalizou Soares. “O secretário está bem receptivo à participação do Confea, entende o papel deste neste contexto, tendo elogiado as sugestões até a presente data, encaminhadas”, complementou Barros Júnior.
Beatriz Craveiro
Equipe de Comunicação do Confea
