Brasília, 9 de junho de 2020.
A expectativa de recuperações judiciais das empresas de engenharia e de outras áreas é crescente, à medida em que a pandemia se perpetua em todo o país. Debater o tema será o objetivo do webinário a ser promovido no próximo dia 30 (uma terça-feira), a partir de 18h, com o tema “A recuperação judicial e as medidas emergenciais, com caráter transitório, advindas da PL 1397/20”. O conselheiro federal eng. civ. Gilson de Carvalho Queiroz Filho participará do evento, promovido pela empresa de consultoria HECT, com apoio do Confea.
Em tramitação no Senado Federal desde o último dia 27, o PL 1397/20 institui alterações na Lei nº 11.101/2005 até 31 de dezembro ou a vigência do decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no país, em decorrência da pandemia de covid-19. O tema será debatido também pelo consultor externo da Câmara dos Deputados Pedro Freitas Teixeira, advogado responsável pela elaboração do projeto encaminhado pelo deputado Hugo Leal (PSD/RJ) e presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/RJ. A juíza da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG Cláudia Helena Batista e o CEO da OAS/,Josedir Barreto dos Santos, complementam a participação no evento, a ser mediado pelo consultor da HECT, eng. civ. Afonso Soares de Oliveira Filho.
“Vamos ter muita falência, muita recuperação judicial, vai ter um processo grande de discussão no ambiente das empresas, temos que debater as vantagens desse PL”, comenta o conselheiro federal. Ex-presidente do Crea-MG por dois mandatos, Gilson exemplifica que, na construção civil, há um estoque de imóveis prontos e o cenário aponta para a redução dos novos lançamentos. Ponto de vista semelhante ele tem em relação a outra área em que é especialista, a de infraestrutura urbana. “Os municípios estão com muitas dificuldades de arrecadação, e as obras públicas estão sendo afetadas, fechando os investimentos e cuidando apenas de manutenção, o que vai levar a um impacto significativo para as empresas de engenharia”, diz Gilson Carvalho.
O conselheiro federal ressalta que o Confea está sensível a essa questão, apontando a necessidade de ampliar a discussão com os conselheiros, dirigentes e profissionais. “Temos que entender bem o que podemos fazer, apresentar alternativas. O sistema profissional tem de estar atento a esse momento. Algumas iniciativas estão sendo feitas para o atendimento a profissionais, mas, ao mesmo tempo, temos que discutir algumas simplificações na nossa legislação para facilitar o desempenho das empresas. Temos que fazer com que isso seja feito com certa agilidade”, comenta.
“O texto do PL 1397/20 vem para favorecer o debate entre credores e devedores, oportunizar a negociação entre as partes e também para prevenir e evitar a avalanche de ações no poder judiciário”, comenta o engenheiro e mediador do evento Afonso Soares, que atua na área de Consultoria Empresarial da HECT. Segundo ele, “o tema da recuperação judicial será debatido no webinário sob a luz de quem representa o legislador, de quem julga e de quem usufrui ou já usufruiu deste instituto. Nossa intenção é que, diante de tantas normas, decretos, portarias publicadas neste momento de pandemia, possamos esclarecer e socializar o que temos de melhor para auxiliar as empresas neste momento”.
Reflexos na engenharia
Se o quadro da pandemia tem se mostrado dramático em muitos setores, ainda não é possível avaliar de maneira mais eficaz a condição das empresas de engenharia, na visão do consultor. “As empresas de engenharia antes da pandemia iniciaram um caminho de retomada e recuperação, depois da recessão vivida nos últimos anos. Apesar de que, no campo da construção civil, não tenha havido uma parada significativa, não podemos dizer que a pandemia não tenha contribuído negativamente para essas empresas”, aponta, ressaltando que, na Engenharia, é possível que o número de pleitos aumente em decorrência de desacordos comerciais.
Afonso Soares pondera ainda que o mercado da engenharia é geralmente o primeiro setor a sofrer os reflexos da crise com oscilações financeiras e econômicas, mas que não há ainda um levantamento sobre os impactos da pandemia nesse setor no País. “No entanto, dados publicados no www.conjur.com.br, relatam que, de um modo geral, os pedidos de recuperação judicial deram um salto em maio, crescendo 68,6%. As recuperações deferidas aumentaram 61,5% na comparação com abril deste ano e os pedidos de falência subiram 30% na mesma comparação; as falências decretadas, por outro lado, diminuíram 3,3%”, descreve.
O engenheiro diz ainda que há um entendimento equivocado de que a maioria das empresas que pedem a recuperação, não conseguem se recuperar, sendo decretada, na maioria das vezes, sua falência. “O essencial é que se mantenha um diálogo constante com os credores. Entre outras questões, o PL 1397/20 nos traz essa possibilidade”, defende.
Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
