Brasília, 21 de fevereiro de 2006
“O TCU parte do princípio que orientar é o melhor caminho tanto para formar quanto para identificar os gestores ruins ou que usam de má fé para administrar, por isso” emendou, “encontros como este têm muita valia para o TCU” afirmou Costa, logo no início de sua palestra.
“Com fiscais bem informados, obtemos melhor resultado na administração do tribunal”, ensina Costa que informa algumas das atividades exercidas pelo TCU “que não só analisa contas, aplica política preventiva e de caráter pedagógico, aplica multas, determina medidas e fixa prazos, responde e emite pareceres, analisa denúncias, presta informações, normatiza apresentação de contas e coeficientes, além de fazer auditorias por iniciativa própria ou por solicitação do congresso”. Costa diz que um dos objetivos do planejamento feito é corrigir omissões ou lacunas em processos e examinar a legalidade das administrações.
Ao falar da abrangência do TCU presente nos 5.560 municípios brasileiros e conta com 154 gestoras no exterior, Costa focou as características básicas dos conselhos de fiscalização “como a imunidade tributária, realização de atividades de interesse público, ter poder de polícia e fazer julgamentos”, mas salientou que essas atividades “não significam que estão livres de auditorias do TCU, pelo contrário”.
Com relação aos conselhos de fiscalização profissional, o representante do TCU diz que foram estabelecidas as características de cada um para facilitar o trabalho de controlar externamente a administração pública e os recursos federais porque temos que assegurar a lisura dessa atuação”.
Costa destacou também a necessidade da realização de licitações e que “com bom planejamento não há necessidade de contratar serviços em caráter emergencial. Quando o mercado não atender a convite para fornecer serviços ou material, gerando a necessidade de contratar, órgãos ou empresas públicas precisam esclarecer ao TCU que todas as tentativas foram feitas para evitar a contratação às pressas”.
Iniciativa importante - Ricardo Nascimento, técnico em eletrotécnica e coordenador adjunto do Cden, elogiou a inclusão do tema desenvolvido por Costa porque acredita “ser interessante para o Sistema, e sugere mais palestras com esse enfoque já que elas orientam principalmente quem está iniciando mandatos e vai lidar com interesses públicos”. Nascimento diz que “seria de muita valia que conselheiros regionais também fossem contemplados com esclarecimentos como os prestados pelo TCU”.
Para Gil Portugal, eng. mec. e conselheiro federal suplente pelo Crea-RJ, a palestra “foi muito boa, esclareceu mas muitas coisas têm ainda que ser clareadas principalmente para os presidentes de Creas”. Segundo ele, “foi fundamental saber que os Creas não serão penalizados, com base na LRF, caso tenham que gastar mais de 50% de seu orçamento com pessoal, já que não lida com recursos públicos”.
Olavo de Almeida, Crea-ES, eng eletric., “auditor de carreira” e encerrando seu mandato de conselheiro federal, “as informações prestadas por Costa foram proveitosas para os que vão lidar com a coisa pública porque deu uma noção da importância e seriedade da atividade”.
Para Antonio Albério, eng agrônomo e reeleito presidente do Crea-PA, “temos que ter mais palestras para que o TCU nos abasteça com as informações corretas”.
Referindo-se ao encontro como um todo, a eng. agrônoma Maria Higina do Nascimento (Crea-BA), coordenadora do Painel III, afirmou que “um evento como este é mais uma iniciativa importante para discutirmos juntos a forma de atuação na busca de novos caminhos para o crescimento das nossas profissões”. Ela completa afirmando que convidar diversas lideranças e não apenas conselheiros e presidentes eleitos para participar do encontro revela que Marcos Túlio não pretende incentivar ações isoladas, mas compartilhar com o maior número de pessoas, tanto conhecimentos e quanto decisões”.
Por Maria Helena de Carvalho
Da equipe da ACOM
