Brasília, 24 de fevereiro de 2006

A televisão é o principal meio de entretenimento e de educação de nossa população chegando a 90% dos lares brasileiros e funciona também como um sistema de integração social. Embora seja preciso destacar que nos países desenvolvidos 78% da programação de TV é voltada para a educação e no Brasil esse índice ainda é de cerca de 15%, a produção televisiva brasileira é reconhecida mundialmente pela sua qualidade e os programas nacionais são exportados para diversos países. Assim, fica clara a importância da televisão para o Brasil, o que aumenta nossa responsabilidade no sentido de garantir o seu sucesso no futuro.

Há um consenso de que o sistema de radiodifusão de TV precisa evoluir para oferecer novos serviços e desenvolver novos modelos de negócios. Nesse cenário, a digitalização dos sinais de TV aparece como solução natural, permitindo o aumento da qualidade de imagem e de som, além de agregar novos serviços para o sistema de radiodifusão de televisão.

Alguns países foram pioneiros no desenvolvimento de padrões de transmissão de sinais digitais para a televisão. Esses padrões foram desenvolvidos durante as décadas de 80 e 90, visando atender a necessidades específicas. No caso dos EUA, que desenvolveu o padrão ATSC, o motivador foi o aumento da qualidade de imagem e de som, sem a necessidade de flexibilidade para novos serviços digitais. No entanto, com o passar dos anos, a possibilidade de agregar valor à cadeia de transmissão acabou resultando na necessidade de algumas adaptações no padrão americano para permitir a geração de novos serviços.

Já na Europa, um conjunto de países, com o apoio de diferentes empresas, criou o padrão DVB-T, para ser adotado em todo o continente. Esse sistema foi desenvolvido, visando a flexibilidade, permitindo desde o aumento da qualidade de imagem e som até o aumento do número de canais, mantendo-se a qualidade atual da imagem.

Finalmente, o Japão apresentou no final da década de 90, o ISDB-T, que é baseado no padrão DVB-T, portanto, emprega técnicas equivalente àquelas utilizadas no padrão europeu, com algumas melhorias.
 
Uma alternativa para o Brasil seria a adoção de um desses padrões mencionados. No entanto, existem pontos que ainda devem ser discutidos para que o país encontre a melhor solução. Uma das principais questões em pauta é se os padrões disponíveis atendem às reais necessidades da sociedade brasileira. Nesse sentido, o Governo Federal deu um passo ousado, que mobilizou grande parte da academia e da indústria brasileira num projeto inédito no país: propôs o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). Durante o ano de 2005, diversos consórcios formados por universidades, centros de pesquisa e indústrias foram organizados e passaram a pesquisar soluções que atendessem de fato às demandas da sociedade brasileira.

Essa iniciativa propiciou a criação de uma rede de pesquisas que aproximou os setores industrial e acadêmico, que chegaram a várias conclusões dentre as quais destacamos os seguintes tópicos que devem fazer parte da avaliação quanto à adequação dos sistemas à realidade brasileira, objeto da negociação de contrapartidas, são refletidos em duas principais linhas de ação.

Flexibilidade de negociação, contemplando:
- Facilidade de transferência de tecnologia;
- Autonomia para o Brasil incluir e modificar as características de serviços do cenário proposto, a partir da flexibilidade da arquitetura do sistema para incorporar as soluções nacionais, permitindo a adequação dos sistemas às especificidades brasileiras,
- Maior quantidade de fabricantes e de fornecedores de componentes nacionais,
- Universalidade de padrão;
- Redução ou reinvestimento no país dos royalties;
- Fomento à pesquisa e linhas de créditos para a digitalização;
- Perspectivas de mercado para gerar maior fator de escala de produção, o que influencia diretamente no investimento necessário ao setor produtivo e no preço final ao consumidor.

Participação na evolução, garantindo, por exemplo: assento para participação efetiva do Brasil nos fóruns do padrão, e permitindo a incorporação de soluções que vierem a ser desenvolvidas no país.

Recomendações e Sugestões:
- Criação de um fórum para coordenar as ações de implantação da TV Digital no Brasil composto, preferencialmente, por representantes do governo, do setor audiovisual (emissoras, fabricantes de equipamentos e produtores de conteúdo) e das universidades e instituições de pesquisa e desenvolvimento. Entre as ações necessárias à implantação, destacam-se: a consolidação e efetivação dos planos de canalização, desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.
- Elaboração de um programa de desenvolvimento tecnológico visando à incorporação dos resultados das pesquisas brasileiras ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital – SBTVD, considerando, em especial, os resultados já obtidos pelos consórcios contratados na fase de apoio à decisão .
- A elaboração de diretrizes de Política Industrial e de financiamento, assim como o estabelecimento das ações infralegais à introdução da TV digital no Brasil;
- A elaboração de um plano de ações, em sintonia com as diretrizes acima mencionadas, para prevenção ou diminuição do impacto dos riscos de grau extremo.

Finalmente, entendemos que uma decisão estratégica como essa não pode ser tomada de forma açodada. Pressões existem, mas interesses econômicos de emissoras ou empresas de telefonia não podem estar acima do interesse nacional. Não se trata apenas em optar entre um dos três padrões estudados: Americano, Japonês ou Europeu, mas que tipo de TV que o país precisa, contemplando as necessidades culturais, tecnológicas e sociais do Brasil, como está implícito no decreto de criação do SBTVD. É fundamental que o Congresso Nacional seja escutado.

E mais do que isso, que a comunidade tecnológica, principalmente os conselhos do Sistema Confea/Crea, sejam ouvidos, num amplo processo de consulta pública que envolva todos os setores sociais interessados.