Brasília, 2 de dezembro de 2021.

Fiscalização no campo e acordo de cooperação na área de recursos hídricos foram alguns dos temas discutidos pela Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Agronomia (CCEAGRO), entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro, em Vitória (ES). Com isso, foi concluído o plano de trabalho anual do fórum consultivo, coordenado neste ano pelos engenheiros agrônomos Rafael Odebrecht Massaro (Crea-TO) e Denize Frandoloso (Crea-RS). “Com o trabalho de vocês, cumprimos o que nos propusemos a fazer no início do ano”, afirmou Massaro, que teve a fala complementada pela adjunta. “Agradeço o voto de confiança de vocês neste ciclo, que não foi fácil por conta das limitações impostas pela pandemia”, disse aos representantes dos Regionais, no encerramento da agenda. 

Mobilização
Reunida no estado que tem como liderança um engenheiro agrônomo, a CCEAGRO foi incentivada a mobilizar a categoria. “Temos que avançar com união e estar mais presentes nos diálogos e nas lutas parlamentares”, frisou Jorge Silva, pontuando que as reuniões de coordenadorias são fundamentais, nesse sentido. Ao salientar o papel fiscalizatório dos Creas, Silva disse que a responsabilidade é grande no setor da engenharia e agronomia, que representa 71,6% do PIB nacional: “Que as fiscalizações sejam executadas com base nas orientações das coordenadorias de câmaras dos Creas e que combatam a atuação dos leigos e das empresas clandestinas”. É nessa linha que a atual gestão do Conselho capixaba tem atuado nestes 11 primeiros meses de mandato. “Aumentamos em 150% a fiscalização que é mais inteligente e eficiente, com vistorias fiscais e técnicas”, ressaltou o presidente do Regional do Espírito Santo.  

Os dirigentes dos Creas do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Roraima e da Mútua estiveram na reunião, reconhecendo a relevância e potencialidade da agronomia e colocando as autarquias à disposição da CCEAGRO. As lideranças estavam em Vitória para participar do 4º Congresso Brasileiro de Governança, Fiscalização, Competitividade e Sustentabilidade nas áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências, realizado pelo Crea-ES e pela Associação dos Profissionais de Engenharia Ambiental do Espírito Santo (Apea-ES).

>> Confira a seguir as propostas da CCEAGRO:

Parcerias 
A coordenadoria aprovou minuta de termo de parceria institucional com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para viabilizar fiscalização de profissionais e desenvolvimento de atividades da engenharia e agronomia para uso, controle, monitoramento, outorga e demais estudos técnicos relacionados aos recursos hídricos disponíveis, sejam superficiais ou subterrâneos. Para isso, o fórum propõe acordo que promova intercâmbio de dados e desenvolvimento de estratégias de atuação conjunta entre o Confea e a agência. 

Outra iniciativa prevê abertura de diálogo direto entre Creas e cartórios. Para tanto, será sugerida parceria entre Confea e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas a alinhar mecanismos cartoriais referentes à atuação profissional. “A pluralidade de informações e a falta de padronização de procedimentos existentes nos diversos cartórios do país têm causado grandes dificuldades na operacionalização de registros e averbações dos diversos serviços relacionados à atividade de engenharia e agronomia”, justifica o documento, que prossegue evidenciando os pontos que merecem atenção. “Exemplos disso são as averbações decorrentes da aquisição de crédito rural, bem como de registros necessários às atividades de georreferenciamento de imóveis rurais, tão necessários à qualificação das matrículas no âmbito dos cartórios e da garantia da segurança jurídica das propriedades rurais no país.”

Também será encaminhada ao Conselho Federal proposta de alterações ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que prevê compartilhamento de informações dos responsáveis técnicos pelos empreendimentos inseridos na plataforma do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos e Subprodutos Florestais (Sinaflor). O intuito é “unificar os objetivos do ACT, com intuito de enxugar a proposta de fiscalizar a atuação de profissionais e coibir o registro de leigos dentro das áreas restritas da modalidade agronomia, que de algum modo utilizem recursos envolvidos em atividades que promovam a regularização ambiental com o uso de Programas de Regularização Ambiental (PRA), Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) e Projetos Técnicos que visem à obtenção de Autorização de Supressão de Vegetação ou Autorização de Exploração Florestal com finalidade de conversão do uso do solo”. De acordo com a CCEAGRO, a reformulação da Decisão Plenária 1287/2021, que trata do assunto, irá evitar erros que dificultem a execução do ACT, proposto originalmente pela Coordenadoria Nacional de Engenharia Florestal.

Atentos às exorbitâncias dos profissionais de nível médio, os coordenadores de câmaras da agronomia irão solicitar ao Confea a criação de resoluções conjuntas com os conselhos dos técnicos e técnicos agrícolas. “Que sejam analisados requisitos mínimos para definição das atribuições profissionais de técnicos de nível médio, protegendo a sociedade”, frisa o documento, que segue com o seguinte argumento: “Há de se considerar que o conhecimento dos profissionais da modalidade agronomia é de nível superior, portanto, diferenciado do de nível médio, existindo espaço para todos os profissionais; cada um atuando legalmente nos limites de sua formação”. 

Fiscalização 
Na avaliação da coordenadoria, é necessário que, no mínimo, 25% das fiscalizações da agronomia sejam realizadas no campo. Para isso, o fórum sugere a edição de decisão plenária federal que recomende aos Creas a elaboração de planos de fiscalização baseados na proporcionalidade do número de profissionais de cada modalidade. A intenção é que a ação seja norteada pelo Manual Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional de Agronomia e que o Federal estimule os Regionais a firmar acordos com instituições públicas voltados ao compartilhamento de informações sobre profissionais responsáveis da área.

Selo Crea para curso de graduação
A CCEAGRO aprovou a criação do Selo Crea para cursos de graduação. Pela proposição, o Sistema irá chancelar os cursos que atingirem os requisitos mínimos, reconhecendo, assim, as melhorias nos projetos pedagógicos e na estrutura dos cursos. “O selo demonstra que o curso possui cadastro junto ao Regional da sua jurisdição de oferta e possui condições necessárias para funcionamento”, explica o documento que será enviado ao Confea para deliberação e posterior definição de trâmites para que os Regionais possam executar a iniciativa. 

>> Debates e interação:

Agenda parlamentar
A assessora parlamentar do Confea Denise Castro conversou com o grupo sobre estratégias de relações institucionais e governamentais, chamando atenção para a “janela de oportunidade, entendida como o momento de maior probabilidade de emplacar uma proposta ou inserir uma pauta na agenda governamental”. 

Com foco no Ensino a Distância, Denise informou o andamento do PL 4533/2012, que exige nas universidades percentagens específicas mínimas para doutores, mestres e docentes com regime de trabalho em tempo integral. O projeto aguarda criação de comissão temporária. Também foi comentado que o PL 1549/2019, o qual proíbe a aplicação do EAD em substituição ao ensino presencial na formação de profissionais da saúde e de engenheiros civis e agrônomos, foi apensado ao PL 1171/2019, que aguarda designação de relator na Comissão de Educação. Após debater o tema, a CCEAGRO deliberou proposição favorável ao apensado. 

Aos coordenadores de câmaras regionais, a cientista social e especialista em Políticas Públicas sugeriu uma lista de proposições legislativas que demandam acompanhamento e manifestação técnica. Entre eles, o PL 6098/2013, que dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas; o PL 5465/2019, que trata da rastreabilidade dos resíduos de agrotóxicos ao longo da cadeia produtiva de vegetais frescos destinados à alimentação humana; e o PL 658/2021 sobre classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm.

À assessoria, a coordenadora adjunta da CCEAGRO agradeceu o acompanhamento dos temas tanto no Legislativo quanto no Executivo, reforçando a relevância do trabalho capaz de ampliar a atuação do Conselho.  

Plenário federal 
Representante do plenário federal, o conselheiro eng. eletric. Genilson Pavão comentou o andamento da reformulação da Lei 5194/66, por meio de substitutivo ao Projeto de Lei 1024/2020. “Nosso grande ganho foi a atualização do plenário”, comemorou a propositura que visa ampliar o quantitativo de conselheiros, passando de 18 para um representante de cada Estado e um do Distrito Federal; um representante das instituições de ensino de engenharia e outro da agronomia; e um representante dos tecnólogos. “Na proposta que vai à Casa Legislativa, contemplamos também o Crea Júnior, o repasse para entidades e a inclusão das geociências”, acrescentou, motivando os conselheiros regionais. “Nossa luta é grande e contamos com os senhores para mudar a cara da engenharia, agronomia e geociências para o bem dessa nação, gerando emprego, sustentabilidade e desenvolvimento.” Também marcaram presença no encontro os conselheiros federais eng. agr. Andréa Brondani, Annibal Margon e Luiz Lucchesi, eng. civ. Daltro de Deus e eng. eletric. Modesto Filho, aos quais a coordenadora adjunta Denize agradeceu o apoio: “Sabemos do comprometimento de vocês no trabalho que realizam”.

CNP
Os integrantes da CCEAGRO foram incentivados a participar em 2022 do 11º Congresso Nacional de Profissionais (CNP), cujo tema será “Desenvolvimento nacional com implementação de políticas públicas para a engenharia, a agronomia e as geociências”. “Gostaria do apoio dos senhores para pensarmos o CNP dentro dos três eixos temáticos, que são ‘Inovação’, ‘Infraestrutura’ e ‘Atuação profissional’, para colocarmos as profissões do Sistema Confea/Crea como referência para a sociedade na discussão sobre o desenvolvimento nacional”, motivou o coordenador do congresso e gerente de Relacionamento Institucional do Confea, eng. amb. Renato Muzzolon Junior.

Integração educacional
O fórum conheceu as ações da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab) em prol da qualidade do ensino, formação e aprimoramento da fiscalização. O assunto foi apresentado pelo eng. agr. Almir Gnoatto (Crea-PR), diretor do Departamento de Integração Educacional, cuja finalidade é estabelecer aproximação com o sistema educacional da agronomia. “O foco está na qualidade do ensino, certificação profissional, exame de proficiência, residência agronômica e posicionamento sobre EAD, entre outros objetivos”, listou o representante da confederação, após salientar que nestes dois anos foi promovido o Encontro Brasileiro de Coordenadores de Curso de Agronomia, que oportunizou a troca de experiências inovadoras e a análise da necessidade de criação de uma entidade nacional que congregue as instituições de ensino agrícola superior. Confira os detalhes das ações da Confaeab.

AgroNordeste 
Os coordenadores regionais assistiram à apresentação do Programa AgroNordeste, cujo objetivo é aumentar a competitividade da agropecuária no Nordeste do Brasil e no norte de Minas Gerais e Espírito Santo. A proposta é melhorar as condições fitossanitárias para o desenvolvimento dos agronegócios na região e realizar estudos estratégicos em busca de inovações e alternativas para melhorar os impactos dos investimentos no Nordeste, como explicou o coordenador-geral de Programas Regionais da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, Clecivaldo Ribeiro. Entre os objetivos do plano, estão aumentar a cobertura da assistência técnica, ampliar o acesso e diversificar mercados, promover e fortalecer a organização dos produtores, garantir segurança hídrica e desenvolver produtos com qualidade e valor agregado. Com isso, espera-se melhorar as condições socioeconômicas de 150 mil famílias assentadas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária e abranger 500 municípios. Ao representante do ministério, o coordenador Rafael Massaro recomendou que o projeto preveja profissional legalmente habilitado para execução da assistência técnica.

Andav 
O grupo também recebeu o coordenador Técnico e de Educação da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav), que propôs parceria com o Sistema, focalizada na unificação das discussões, respeitando a autonomia e singularidade de cada Regional. De acordo com o eng. agr. Me. Antonio Luiz Neto Neto, a entidade atua desde 1990 concentrada na defesa do setor, capacitação dos associados e na oferta de soluções aos distribuidores. 

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Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Diana Dalfior de Andrade/Confea