Plenário

O Plenário do Confea tem por finalidade apreciar e decidir sobre assuntos relacionados às competências do Conselho Federal, conforme disposto na Lei nº 5.194, de 1966. Compete ao Plenário apreciar e decidir sobre projetos de resolução destinados a regulamentar e executar a lei e sobre projeto de decisão normativa destinada a fixar entendimentos ou a determinar procedimentos para unidade de ação do Sistema Confea/Crea. O Plenário ainda regulamenta questões de integração com o Estado e com a sociedade, de habilitação e fiscalização profissional, e de controle econômico-financeiro; aprecia e decide sobre ato normativo de Crea, decide em última instância sobre processos de infração à legislação e ao Código de Ética Profissional, entre outras competências fixadas pelo Regimento do Confea, aprovado pela Resolução nº 1.015, de 2006.

O Plenário é constituído por um presidente e por dezoito conselheiros federais, de acordo com a Resolução nº 348, de 27 de outubro de 1990, sendo sua composição renovada anualmente em um terço. As decisões plenárias exaradas pelo Confea são publicadas em conjunto com a regulamentação profissional do Sistema Confea/Crea no sistema de consulta à legislação.

Na pauta, deliberações sobre fiscalização, homologação de diplomados no exterior e renovação do terço de Crea
20/12/2023 às 18:49
Adequações à Resolução 1137/2023 foram aprovadas nesta sessão plenária
15/12/2023 às 19:15
A exemplo do presidente Joel Krüger, seis conselheiros concluem seus mandatos no próximo 31 de dezembro
15/12/2023 às 16:37
A ideia é que órgão trate de conflitos de atribuições com outros conselhos
14/12/2023 às 16:30
Manifesto de apoio ao Bim e aprovação do acordo coletivo também pautaram a sessão plenária
14/12/2023 às 08:34