PEC 108/2019 é tema de debate entre conselhos de profissões

Na manhã desta quinta-feira (25), o Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas reuniu representantes de diversos conselhos para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 108/2019, apresentada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo no último 9 de julho. O texto dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais, flexibilizando a regulamentação. Representando o Confea, estiveram presentes o vice-presidente, eng. eletric. Edson Delgado, o chefe de Gabinete, eng. agr. Luiz Antônio Rossafa, e o presidente do Crea-PE, eng. civ. Evandro Alencar.

Vice-presidente, eng. eletric. Edson Delgado, representa o Confea na reunião

Como conclusão da reunião, o coordenador do Fórum – também conhecido como Conselhão – e vice-presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), José Augusto Viana, propôs a formação de um grupo de trabalho para elaborar uma contraproposta à PEC, que defenda o interesse público da nação brasileira, a ser apresentada ao Poder Executivo. “Considero que a PEC despertou a sociedade para debater um assunto que estava em banho-maria”, disse. 

Presidente do Crea-PE, eng. civ. Evandro Alencar, e chefe de Gabinete do Confea, eng. agr. Luiz Antônio Rossafa

Entre os pontos destacados durante a reunião, foram questionadas algumas expressões do texto da PEC e de sua Exposição de Motivos – assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O documento coloca, por exemplo, que a discussão deve compreender os impactos dos conselhos de profissões sobre o mercado de trabalho, “de modo a não criar obstáculos ao desenvolvimento econômico e social do país”. Em sua fala, o vice-presidente do Confea abordou esse ponto: “não consigo entender como que conselhos profissionais podem ser considerados entraves para o desenvolvimento nacional, quando estamos aqui para atuar também na proteção da sociedade”, disse.

Veja a nota institucional do Confea sobre a PEC 108/2019

Para o presidente do Crea-PE, Evandro Alencar, é de suma importância que os conselhos profissionais se unam neste momento. Delgado complementa que as ações devem ser realizadas não só junto ao Poder Executivo, mas também no parlamento. 
 

Beatriz Craveiro
Equipe de Comunicação do Confea