Brasília, 18 de novembro de 2019.
No decorrer de oito meses de trabalho foi realizada uma contextualização sobre os empreendimentos hidráulicos e as bacias hidrográficas que resultaram em apontamentos do Grupo de Trabalho sobre Barragens a fim de apresentar novos caminhos para o monitoramento desses empreendimentos no Brasil. O coordenador do GT, conselheiro federal eng. civ. André Luiz Shuring, ao relembrar os trabalhos destacou a importância do Workshop realizado em Belo Horizonte e a presença de especialistas na 76ª Semana Oficial de Engenharia e de Agronomia (Soea). “O Workshop realizado pelo Confea, em abril, fez florescer as dificuldades e agora tem-se início as soluções técnicas que as engenharias podem oferecer a sociedade. Durante a Soea também conseguimos mobilizar os profissionais para a importância do tema”, disse o coordenador.
Entre as propostas, está a implementação do Cadastro de Responsabilidade Técnica de Barragens georreferenciado e administrado pelo Confea que será compartilhado com as agências reguladoras a fim de auxiliar no monitoramento, identificação e fiscalização das barragens brasileiras. “Por meio de convênios, as agências reguladoras acessarão a base de dados do Confea onde poderão consultar dados sobre o responsável técnico, Livro de Ordem, inclusive informações coletadas pela nossa fiscalização sobre barragens menores – que hoje não são fiscalizadas pelas agências – assim como a parceria para que os fiscais do Sistema possam sinalizar empreendimentos que demandam vistoria a partir da inconsistência documental”, explicou o especialista Abdel Majid H. Hach, integrante do GT.
Ainda no texto final, os especialistas defendem que seja criada uma matriz de responsabilidades profissionais que vai resultar em um laudo multidisciplinar para barragens e suas classificações Anotações de Responsabilidades Técnicas (ARTs) específicas para esses empreendimentos, além da comprovação de qualificação dos profissionais de modo que os trabalhos possam ser monitorados. Para tanto será apresentado um documento ampliando a Tabela de Obras e Serviços nacional (TOS-nacional) especificando as atividades relacionadas às empresas de mineração.
No relatório, o GT recomenda o fomento de cursos de qualificação e implementação de ações efetivas do Sistema Confea/Crea para desestimular a formação profissional de baixa qualidade. “Os profissionais têm de ter especialização em Engenharia Geotécnica e Segurança de Barragens, Engenharia Estrutural, Patologia de Barragens. Além disso, defendemos a residência técnica com acompanhamento de profissionais sêniores para o registro permanente seguido da revisão periódica do registro e comprovação da competência técnica e definição de critérios para certificação profissional”, defendeu o especialista e eng. civ. José Marques Filho.
Instituído pela PL-0251/2019, o GT foi coordenado pelo conselheiro federal André Luiz Shuring, teve como integrantes os especialistas José Marques Filho, Abdel Majid H. Hach ,Ricardo Barbosa Ferreira, que foram assessorados pelo analista do Confea Frederico Madeira. O relatório final será encaminhado à Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP), para depois ser submetido ao Plenário.
Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
