Ernani do Amaral Peixoto

Perfil

 Político de destaque no Estado do Rio de Janeiro, o engenheiro geógrafo Ernani do Amaral Peixoto deixou sua marca pela gestão voltada ao desenvolvimento industrial e de infraestrutura, principalmente entre 1937 e 1975. Também ganhou notoriedade nacional, como relata a filha Celina Vargas do Amaral Peixoto, em entrevista ao Jornal do Brasil, em 25 de setembro de 2003: “Foi mais conhecido como político que contornou situações, evitou crises e participou, com intensidade, dos mais relevantes momentos do século em que viveu”.

Formado pela Escola Naval do Rio de Janeiro, em 1927, ingressou no movimento tenentista por incentivo do irmão, Augusto Amaral Peixoto, também militar. Em 1934, formou-se em Engenharia Geográfica na Escola Politécnica do Rio de Janeiro.

No ano de 1930, apoiou o movimento político-militar que levou Getúlio Vargas à Presidência da República. Dois anos depois, quando eclodiu o Movimento Constitucionalista em São Paulo, Amaral Peixoto retornou da Europa – onde estava a serviço da Marinha brasileira – para lutar como artilheiro voluntário na frente de combate, no setor Parati (RJ)-Cunha (SP), sob o comando do irmão Augusto. 

Em 1933, ingressou na política influenciado pelo irmão, filiando-se ao Partido Autonomista, agremiação que tinha como plataforma a luta pela autonomia administrativa e política do Distrito Federal, à época sediado no Rio de Janeiro. Em 1937, foi nomeado interventor federal do Rio. O Estado passava por crise financeira que atravancava a prosperidade. Amaral Peixoto deu início a uma reforma fazendária, a fim de corrigir falhas do aparelho arrecadador, e lançou mão de empréstimos em instituições financeiras para executar obras prioritárias para o progresso do Estado. 

Os resultados começaram a despontar nos anos seguintes. Entre 1938 e 1942, foram construídas 42 escolas rurais, cujas disciplinas incluíam temas sobre agricultura, além do currículo elementar. O número de unidades escolares estaduais aumentou de 828 para 875, enquanto o de municipais saltou de 509 para 566. Com isso, foi possível efetivar 17 mil matrículas.

No segmento da agricultura, foram criados 14 centros agrícolas dotados de profissionais da Agronomia. Outras iniciativas neste ramo foram o incentivo ao reflorestamento e a fundação da Comissão Executiva do Leite, que mais tarde viria a se tornar a Cooperativa Central dos Produtores de Leite, beneficiando trabalhadores rurais e consumidores. 

O impulso industrial também marcou a gestão, cuja política fomentava a implantação de fábricas por meio de isenção de tributos. Assim foram instaladas no Rio de Janeiro as estatais Companhia Siderúrgica Nacional e a Fábrica Nacional de Motores.

O setor de infraestrutura também ganhou reforço com um programa de obras rodoviárias. A partir dos trabalhos da Comissão de Estradas de Rodagem, criada em 1939 e dirigida pelo engenheiro Francisco Saturnino Braga, foi possível construir 694 quilômetros de rodovias entre a capital fluminense e diversas localidades do Estado, facilitando o trânsito da população.

Em 1939, casado com Alzira Vargas, filha do Presidente da República, Amaral Peixoto viajou para os Estados Unidos para intensificar as relações entre Vargas e o presidente norte-americano, Franklin Roosevelt.

Simultaneamente à interventoria, entre 1943 e 1944, esteve responsável pelo órgão federal Serviço de Abastecimento, que tinha por finalidade aprimorar a gestão da economia durante o período em que o Brasil estava em guerra contra os países do Eixo. 

Em 1945, Amaral Peixoto atuou decisivamente para a fundação do Partido Social Democrático, cujos principais integrantes eram os interventores estaduais e autoridades que tinham apoiado o Estado Novo. Foi eleito deputado federal pelo PSD/RJ. Promulgada a Constituição de 1946, passou a exercer mandato legislativo ordinário e compôs as comissões de Orçamento e de Finanças, e a Comissão Mista de Investigação da Produção Agrícola e Respectivo Financiamento.

Com as eleições de 1950, retornou ao governo do Estado do Rio de Janeiro obtendo 286.292 votos nas urnas, representando 63% do total. Nesse mesmo período, Vargas retomava à presidência da República depois de receber um milhão e quinhentos mil votos de vantagem sobre o segundo candidato mais votado. 

De volta ao governo fluminense, Amaral Peixoto procurou concentrar recursos nos setores rodoviário e industrial. Como resultado dessa empreitada, que contava com verbas federais, foi instalada a Companhia Nacional de Álcalis, em Cabo Frio, e concluída a usina hidrelétrica de Macabu. Os municípios foram dotados de importantes obras de saneamento, como a adutora de Laranjal, entre Niterói e São Gonçalo. Também foram construídas 900 salas de aula, além de ter sido inaugurada, em 1952, a Escola de Engenharia, na Universidade Federal Fluminense.

Sobre esse legado, o senador Roberto Saturnino Braga, filho do engenheiro Francisco Saturnino, destaca que Amaral Peixoto produziu expressiva modificação no Rio de Janeiro. “O Estado produzia café e açúcar. Os dois produtos entraram em decadência, e ele vislumbrou que aquele poderia ser um Estado industrial. [...] Ele possuía uma visão e um tirocínio administrativo fantásticos, era um homem com capacidade de articulação formidável, um homem modesto, simples, que gostava de ser chamado de ‘Comandante’, não de ‘Almirante’, que acabou sendo”, relembra o senador em discurso de homenagem a Amaral Peixoto, cujo centenário de nascimento foi celebrado em 2005.

Concluído o mandato de governador e após a morte de Getúlio Vargas, em 1954, Amaral Peixoto foi nomeado embaixador do Brasil em Washington (EUA) pelo presidente Juscelino Kubitschek. Permaneceu no exterior até 1959, retornando ao Brasil em julho daquele ano para assumir o Ministério da Viação e Obras Públicas, também por indicação de JK. Em sua gestão adotou política de incentivo às indústrias automobilística e naval, à construção e pavimentação de novas estradas e ao reaparelhamento do sistema ferroviário. Sob sua direção, foi instituída no início de 1960 uma comissão especial, vinculada ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, para tratar da construção da BR-29, rodovia que ligaria Brasília ao Acre. A grande obra foi inaugurada em dezembro do mesmo ano.   

Foi nomeado ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) em janeiro de 1961, licenciando-se do cargo em outubro para novamente concorrer à vaga de deputado federal pelo PSD fluminense. Naquele pleito, foi eleito com 45.300 votos, considerada a maior votação do Estado nas eleições proporcionais. 

Em 1964, após o movimento político-militar, assumiu na Câmara dos Deputados a presidência das comissões especiais para o Problema da Habitação Popular e para Estudos dos Problemas da Produção Agrícola, e da comissão encarregada da nova legislação do Banco Nacional da Habitação. Dois anos depois, aposentou-se como ministro do TCU. 

Com a extinção do PSD, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Por esse partido, reelegeu-se na Câmara em novembro de 1966, e durante a legislatura integrou as comissões de Finanças, de Orçamento e de Relações Exteriores, além de ter exercido a presidência da Comissão de Economia.

Nas eleições de 1970, chegou ao Senado depois de receber 467 mil votos pelo Rio de Janeiro na legenda do MDB. Como consequência da expressividade dentro do partido, foi escolhido por unanimidade para assumir a liderança do MDB em 1974. Quatro anos depois, assumiu novo mandato de senador, quando foi presidente da Comissão de Finanças, membro das comissões de Agricultura, de Economia e de Segurança Nacional, além de suplente da Comissão de Relações Exteriores. 

Após a reforma partidária no governo João Figueiredo, no fim da década de 1970 ingressou, por razões de política local, ao recém-fundado Partido Democrático Social (PDS), sendo um dos principais organizadores da agremiação no Rio. Em 1987, encerrou o mandato de senador, despedindo-se assim da vida parlamentar. 

Notório líder articulador, com expressivas habilidades para a administração pública, o engenheiro Ernani do Amaral Peixoto marcou a história política brasileira, sobretudo a do Rio de Janeiro, contribuindo para a prosperidade e modernização do Estado. 

 

Cargos Ocupados

Ajudante de ordens, Presidência da República (1933-1937);

Interventor federal, Governo do Estado do Rio de Janeiro (1937-1945);

 Deputado constituinte (1946);

 Deputado federal (1946-1950);

Governador do Rio de Janeiro (1951-1955);

 Presidente do Partido Social Democrático (1952-1965);

Embaixador do Brasil nos Estados Unidos (1956-1959);

 Ministro da Viação e Obras Públicas (1959-1961);

 Ministro do Tribunal de Contas da União (1961-1962);

 Deputado federal  (1962-1970);

Ministro extraordinário para Reforma Administrativa (1963); 

Senador (1971-1987).

 

Feitos Relevantes

 Contribuiu para a instalação das empresas estatais Companhia Siderúrgica Nacional e a Fábrica Nacional de Motores no Rio de Janeiro (1941-1942);

 Foi um dos fundadores do Partido Social Democrático (PSD) em níveis estadual e nacional (1945);

 Participou da organização do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) fluminense – (1965); 

Contribuiu para a fundação do Partido Democrático Social (PDS) fluminense (1979).