Brasília, 04 de julho de 2019.
 

Na segunda-feira (1º) integrantes da Comissão Temática Crédito Rural, Assistência Técnica e Extensão Rural (CTCAE) comemoraram a edição das novas normas do Banco Central para Safra 2019/2020. Em especial as Resoluções n° 4.726/19  e  4.730/19, que permitiram o retorno do financiamento da assistência técnica, que estava suspensa há um ano.

Desde o ano passado, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), em parceria com a Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Ministério da Fazenda e outros órgãos tentavam reverter a decisão do governo que retirava a possibilidade de financiamento da assistência técnica. O especialista e integrante da Comissão Temática Crédito Rural, Assistência Técnica e Extensão Rural (CTCAE) eng. agr. Eduardo Bianconcini Teixeira Mendes acredita que este é o primeiro passo para trabalhar o retorno da obrigatoriedade da assistência.

O agrônomo ressalta que essa revisão na norma é uma vitória do Sistema Confea/Crea, que começou com um grupo de trabalho e agora é uma comissão temática. “O sistema de credito rural, além de recrutar engenheiros agrônomos e florestais, cria demandas para outras áreas das engenharias. A agroindústria demanda um conjunto de engenharias, que são contempladas pela política de crédito rural”, defendeu.
 

Linhas de crédito
Ainda dentro do Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020, o especialista Eduardo Mendes analisou o corte no crédito no Programa Construção e Ampliação de Armazéns (PCA). “Houve uma redução de 15,58% em relação ao ano passado em uma linha de crédito que exige estudo de viabilidade agronômico, mas demanda a participação de engenheiros civis, hidráulicos e eletricistas”, alertou. Já na linha Moderinfra, que é utilizada para investir em irrigação e armazenagem, houve uma redução de 8,5% em relação ao ano anterior.

TCU
Ainda na segunda-feira (1º), integrantes da CTCAE estiveram reunidos com o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Vinícius Neves dos Santos para esclarecer o papel do agrônomo dentro da cadeia da assistência rural.

Segundo Bianconcini, por meio dos relatórios foi identificado que faltava o TCU ouvir o setor técnico. “O órgão de fiscalização fez levantamento de informações sobre áreas em que o Sistema Confea/Crea atua, assistência rural, perícia de seguro rural, ProAgro, são programas que envolvem milhões de produtores, são de alto impacto e faltava ouvir o setor técnico, então fomos ao Tribunal”.
 
O trabalho da assistência técnica no crédito rural auxilia na previsibilidade de uso dos recursos públicos, além de fornecer informações individualizadas para a fiscalização. “O financiamento sem assistência técnica, fazendo uma analogia com obra pública, equivale a fazer apenas o projeto básico sem o plano executivo e ferramentas de controle e gestão. Quando tem assistência técnica agronômica, transformamos projeto básico em executivo e geramos relatórios que podem ser usados para a fiscalização do TCU”, explicou Eduardo.  Os integrantes da Comissão acreditam que foi aberta uma porta para estreitamento de ações entre o Sistema e o Tribunal.

BB
Na terça-feira (02), a Comissão se reuniu com a diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil para discutir a participação dos engenheiros agrônomos nas operações de financiamento rural em face das novas normas do Banco Central.

Na oportunidade, o presidente do Crea Goiás, eng. agr. Francisco Almeida, apresentou o novo modelo de fiscalização orientado e inteligente adotado pelo Regional, que inclui a utilização do livro de ordem adotado naquele estado e como isso pode beneficiar todas as operações de crédito rural.

Ainda durante a reunião, foram debatidas formas e normativos para aumentar a participação dos profissionais de Agronomia no trabalho do crédito rural. Além disso, foi destacada que a intervenção profissional, além de melhorar as ferramentas de gestão dos recursos, permite criar salvaguardas para o próprio banco, no que se refere à temática ambiental e o uso de agrotóxicos.

A Comissão Temática é coordenada pelo conselheiro federal eng. agr. Annibal Margon e composta pelo conselheiro federal eng. agr. João Bosco Andrade Lima Filho e os especialistas eng. agr. Kleber dos Santos, eng. agr. Ângelo Ximenes e eng. agr. Eduardo Bianconcini Teixeira Mendes. Além dos integrantes da CTCAE, participaram desta reunião representantes do Crea MG Humberto Falcão e João Bosco Calais;  o representante da Diretora de Administração Geral (Dirag) do Banco do Brasil, gerente executivo Luciano Conte; o responsável pela Gerência de Agronegócio (Gerag), Giovani Chaves,  e os assessores Ricardo e Frederico Fleury, além do gerente de Marketing Antônio Mourão e o assessor da presidência Alberto Salles.

Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea