Reunidos em caráter ordinário nestas segunda e terça-feira (2 e 3/12), os integrantes da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap) do Confea recebem representantes profissionais tecnólogos para tratar da atualização da Resolução nº 313, que, em 1986, regulamentou o exercício profissional do segmento. “Estamos concatenando esforços, para que haja um consenso, para termos a melhor proposta possível, que não crie conflitos e que atenda nossos tecnólogos, um segmento importantíssimo para o desenvolvimento do país”, afirmou o coordenador-adjunto da Comissão, conselheiro federal eng. eletric. Jorge Bitencourt da Rocha.
A proposta de nova resolução foi objeto de estudo de grupo de trabalho do Confea que tratou de legislações relativas ao exercício profissional dos tecnólogos. Ao aprovar o relatório final do GT, o plenário do Confea encaminhou a minuta do normativo para a Ceap. “Queremos que o novo texto seja adequado, que não traga nenhum conflito com as demais modalidades pertencentes ao nosso Sistema. Por isso estamos fazendo da maneira mais transparente possível”, completou Bitencourt.
De acordo com o vice-presidente do Confea, eng. eletric. Edson Delgado, que participa da reunião, o apoio à regulamentação da profissão de tecnólogo é um compromisso de gestão do presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger. “Estamos perseguindo esse objetivo e acredito que, com esta reunião, damos um passo bastante largo na regulamentação profissional dos tecnólogos – que é fundamental. Os tecnólogos precisam se firmar em suas profissões e ter segurança jurídica”, defendeu Delgado.
No Congresso Nacional
Presente à reunião da Ceap desta semana, o presidente do Sindicato dos Tecnólogos da Área de Engenharia do Mato Grosso do Sul e diretor-financeiro da Federação Nacional dos Tecnólogos (FNT), tecg. Israel da Silva, avalia que é a primeira vez que o Confea sinaliza este nível de apoio. “Esta reunião com a Ceap está sendo bastante produtiva. Esperamos colher os frutos dela”, disse, ao mencionar, entre esses frutos está, além da nova resolução, a aprovação de um projeto de lei que regulamente a profissão de tecnólogo das áreas da engenharia e da agronomia no país.
Silva explica que a ausência de regulamentação impacta o mercado de trabalho de forma significativa e negativa. “Esses profissionais se formam nas universidades, a oferta de cursos é vasta, mas quando eles chegam ao mercado, não estão contemplados nos planos de cargos e salários das empresas. Os concursos também não preveem o cargo de tecnólogo. Isso acontece justamente porque a profissão não é regulamentada”, avalia Silva. “Se a regulamentação se efetivar, com apoio do Confea, vários tecnólogos que hoje estão fora do sistema profissional irão ter interesse em fazer o registro”, concluiu. Para Silva, essa regulamentação pode acontecer por meio da aprovação de um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional há mais de dez anos (PL 2245/2007), ou por meio da redação de um novo PL, a ser apresentado pelo Senado.
Participaram da reunião da Ceap na manhã desta segunda-feira (2/12), além de Bitencourt, Delgado e Silva, os conselheiros federais eng. civ. Osmar Barros Junior (integrante da Comissão) e eng. civ. Marcos Luciano Camoeiras (relator de processo afeto ao tema); o presidente da Federação Nacional dos Tecnólogos (FNT), tecg. Efraim Leite; os representantes da FNT-SP tecg. Fernanda Aparecida Nanini e tecg. José Paulo Garcia; e o assessor da Ceap, eng. eletric. Fábio Merlo.
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Beatriz Craveiro
Equipe de Comunicação do Confea
