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    O Termo de Reciprocidade firmado entre o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e a Ordem de Engenheiros de Portugal (OEP), em setembro de 2015, e seu termo aditivo, assinado em 15 de abril de 2016, permite aos profissionais da Engenharia brasileiros e portugueses a requererem o registro recíproco.

    Requisitos e formulários

    O Termo de Reciprocidade aplica-se aos profissionais graduados que tenham cursado, no mínimo, 3.600 (três mil e seiscentas) horas no Brasil ou 5 (cinco) anos de estudos em Portugal. O Confea e a Ordem de Engenheiros de Portugal (OEP) firmaram Termo de Reciprocidade e aditivos, que permitem aos profissionais da engenharia, brasileiros e portugueses, requererem o registro recíproco.

    - O Termo de Reciprocidade não se aplica a tecnólogos e técnicos.
    - É necessário manter registro ativo e adimplente em ambas as instituições.
    - Ao ser admitido na OEP é necessário pagar uma taxa inicial “Jóia de Admissão” no valor de 150 ‎€ e a anuidade (pro rata) de 120 ‎€ (valores para 2018).


    Termo de Reciprocidade - aditivo 1 - aditivo 2

    Procedimento para admissão na OEP
    Para admissão como membro da OEP de engenheiros registrados no Sistema Confea/Crea, estabelece-se os seguintes procedimentos, visando ao reconhecimento de suas qualificações profissionais:
    1.    Entrega de Requerimento, conforme - Formulário de Requerimento , em qualquer sede ou inspetoria do Crea;

    2.    Junto com o Requerimento deverão ser entregues os seguintes documentos:
    a.  cópia autenticada da Carteira Profissional;
    b.  cópia autenticada de Passaporte; e
    c.   uma fotografia do requerente colorida (padrão passaporte).

    3.    Os documentos indicados no item 2 serão carimbados e rubricados pelo Crea que, desta forma, procede à sua validação.

    4.    O presidente do Crea emite Certidão para fins do Termo de Reciprocidade contendo:
    a.    informação sobre formação acadêmica, nomeadamente nome de curso, instituição de ensino, data de colação/conclusão do curso e carga horária ou número de anos do curso;
    b.    descrição detalhada das atribuições profissionais do Engenheiro para o exercício da profissão;
    c.    informação acerca de penalidades ético-disciplinares em decorrência de processos transitados em julgado; e
    d.    informação sobre a situação financeira junto ao Crea.

    5.    A Certidão, emitida pelo Presidente do Crea, após validação e o pagamento das taxas de processamento devidas será enviada ao Confea.

    6.    Após homologação pelo Presidente do Confea, o processo será enviado à OEP.

    7.    Uma vez cumpridas todas as exigências anteriores, a OEP reconhecerá as qualificações profissionais do engenheiro registrado no Sistema Confea/Crea para admissão como membro da OEP, informando à Secretaria da Região da OEP indicada pelo requerente para que emita a cédula profissional, mediante o pagamento das taxas e anuidade correspondentes.

    Acompanhamento dos processos
    O prazo estimado para admissão na OEP é de aproximadamente 90 (noventa) dias a contar da apresentação da candidatura.
    O prazo estimado para registro no Sistema Confea/Crea é de aproximadamente 90 (noventa) dias a contar da data de pedido de registro.
    Para obter informações sobre seu requerimento, entre em contato com reciprocidade@confea.org.br.
     
    Após a OEP informar o profissional sobre sua admissão, os interessados poderão entrar em contato diretamente com as Secretarias das Regiões da OEP, conforme abaixo:
    −    Norte
    −    Centro
    −    Sul
    −    Açores
    −    Madeira

     

     

     

    - Procedimentos para registro



    - Termo de Reciprocidade - aditivo 1 - aditivo 2

     

    Para obter informações sobre seu requerimento,
    entre em contato com reciprocidade@confea.org.br.

     

    Atualizado em 11/1/2018



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