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  • - Pós-graduação

    Estudantes e instituições de ensino, fiquem atentos às informações sobre cursos de pós-graduação lato sensu.

    Acesse aqui a Nota Técnica nº 388/2013/CGLNRS/DPR/SERES, do Ministério da Educação, que esclarece as dúvidas mais frequentes sobre:


       - legislação e normativa aplicável, abrangência e requisitos gerais dos cursos de pós-graduação lato sensu;

       - entidades habilitadas a ofertar os cursos;

       - atos regulatórios necessários à oferta de cursos;

       - possibilidade de contratos, convênios ou parcerias na oferta de cursos;

       - possibilidade de oferta de cursos fora da sede da instituição de ensino superior;

       - averiguação de irregularidades e deficiências no âmbito dos processos de supervisão.

    Para esclarecimentos adicionais, ou em caso de denúncia, é recomendado contatar o MEC pelo 0800 61 61 61 ou pelo Fale Conosco. Para averiguação da regularidade de instituições e cursos superiores, basta consultar o sistema e-MEC.


    Veja aqui a Decisão Plenária do Confea PL nº 1161/2015, que trata desse assunto.



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